A equipe econômica do governo não pretende baixar o alíquota de 2,1% cobrados atualmente sobre a produção bruta a título de Funrural. Os técnicos alegam porque isso caracterizaria renúncia de receita, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo pretende manter a taxa 2,1% e adicionar mais 1% para produtores que têm débito pagarem o retroativo em até 180 vezes. O Governo também não pretende criar a opção de pagamento sobre o faturamento ou sobre a folha, conforme este blog sugeriu.
A proposta apresentada pelo setor rural era reduzir a alíquota cobrada sobre a comercialização bruta de 2,1% para 1% e adicionar mais 0,25% para cobrir o passivo dos últimos cinco anos. O setor também queria que o produtor tivesse o direito de escolher entre contribuir pela receita ou pela folha de pagamento. No segundo caso, a alíquota seria de 23%, dependendo da atividade.
As duas pontas da negociação estão postas. Na próxima terça-feira, dia 9, a bancada tem reunião marcada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para fechar o acordo.
Veja aqui tudo o que já publiquei sobre o Funrural
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
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