Ambientalismo internacional pretende criar o crime de #Ecocídio

O movimento ambientalista iniciou uma mobilização em nível internacional para que o ecocídio seja considerado delito universal. De acordo com o jurista espanhol Baltasar Garzón, os ataques sistemáticos contra a natureza por parte de corporações, que promovem explorações arbitrárias e abusivas, demandam novos desafios, em um cenário em que os governos não avançam na formulação de políticas e leis de proteção integral. Para que isso ocorra, segundo ele, é necessário uma alteração do Estatuto de Roma, que criou a Corte Penal Internacional.

O grupo considera que a natureza é um sujeito de direitos que precisa ser reconhecida nas cortes internacionais.

A advogada escocesa Polly Higgins, uma das mais radicais ambientalistas do mundo, é uma das defensoras de que os crimes ambientais sejam tratados como ecocídio. Ela lembra que em 1996, quando se discutiu o Estatuto de Roma (assinado em 1998), os crimes ambientais foram incluídos, mas depois acabaram eliminados da redação final por pressão de várias potências, como Estados Unidos, Reino Unido e França, além de grandes corporações multinacionais de agricultura, energia nuclear e combustíveis fósseis. Para a advogada, é preciso retomar o que foi perdido no Estatuto de Roma.


Garzón protesta que não há estruturas internacionais fortes em condições de exigir a responsabilização. Conforme o jurista, se hoje ocorrer um genocídio, haverá uma resposta nacional ou na Corte Penal Internacional. “Essa resposta internacional é o que falta nos casos de crimes contra o meio ambiente”, defende.

Como exemplo de ecocídio em andamento, o grupo aponta o cado da Argentina. Segundo eles, o extrativismo está entre as principais atividades econômicas, com o objetivo de abastecer mercados globais. Isso vem devastando um volume expressivo de recursos do país, principalmente por conta da mineração e das monoculturas.

Há uma peculiaridade no país, onde ocorrem quase todos os tipos de exploração do ambiente: mineração, indústria petrolífera, agricultura e pesca. O resultado é uma forte subordinação à globalização e um conjunto de impactos negativos na sociedade e na natureza, que superam os benefícios advindos da economia. O ambientalista Eduardo Gudynas avalia que, frente a essa situação, é indispensável buscar alternativas para se sair da dependência desse modelo e encontrar substitutos para os projetos extrativistas.


Gudynas, projetando uma transição pós-extrativista, propõe alguns cenários possíveis levando em conta não apenas a realidade da Argentina, mas também discussões realizadas em países vizinhos. Na Argentina, o segmento extrativista mantém uma fatia relevante da economia, situação que não pode ser deixada de lado na discussão. As commodities oriundas do extrativismo respondem por 70% das vendas externas do país, sendo que 40% se referem à soja e a outros cultivos agrícolas. Os números são tão expressivos que geraram um superávit na balança de comércio exterior nos últimos anos.

Mas há um elevado custo ambiental, dizem os ambientalistas. A mineração e o plantio de soja, por exemplo, geram vários tipos de impactos, entre eles, contaminação de solos e água, desmatamento, deterioração dos solos por conta da monocultura e danos provocados em populações que vivem em áreas atingidas. Esse conjunto de situações acaba gerando muitos conflitos locais, afetando o ambiente e a qualidade de vida das pessoas. Para agravar o cenário, empresas e o Estado hostilizam, criminalizam e judicializam a resistência das comunidades. O extrativismo não melhorou a vida da população, mas não é oferecida nenhuma alternativa econômica a longo prazo.

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