#URGENTE Governo apresenta Projeto de Lei do Jamanxim - PL nº 8.107/2017

O Governo acaba de apresentar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 8.107, de 13 de julho de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. O projeto foi imposto ao Ministro do ½ Ambiente que tentou recuar do acordo que viabilizou os vetos à Medida Provisória nº 756.

O projeto foi distribuído às Comissões de Agricultura; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, o projeto será avaliado por uma Comissão Especial e estará sujeita à apreciação do Plenário da Câmara e pelo Senado.


Mais informações a qualquer momento.

Para quem não sabe, a região tem sido palco de protestos da população local pela form como os ambientalistas governamentais e não governamentais tratam a população local. Foi nessa área que uma carreta carregada com equipamentos de repressão ambiental do Ibama foi incendiada na semana passado.

Parabéns aos guerreiros do Jamanxim. Mantenham-se unidos, porque ainda haverá uma grande e longa luta pela frente. Amanhã farei uma análise do texto envido e explicarei como deve ser a tramitação do PL no Congresso Nacional.

É preciso ficar atento na composição da Comissão Especial. O pessoal da Frente Parlamentar da Agropecuária pode cuidar disso. Depois é garantir um relator favorável. Sugiro do Deputado José Priante (PMDB-PA), que foi responsável pelo relatório da Medida Provisória e conhece a situação. É importante também garantir que o presidente da Comissão Especial seja um deputado favorável.

Atenção: DERRUBAR OS VETOS ainda é o caminho mais curto. Se não for possível derrubar os vetos nºº 17 e 18 na próxima seção do Congresso Nacional, o remédio será o Projeto de Lei.

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