Um grupo de 60 ONGs acionou seu departamento jurídico para que proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Regularização Fundiária, sancionada no último dia 11 pelo Presidente Michel Temer. O grupo procurou nesta sexta-feira (28) o Ministério Púbico Federal e fez a solicitação diretamente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
ONG usando o MPF como departamento jurídico de luxo não é novidade. Veja o vídeo a seguir:
A carta é assinada pelas ONGs WWF, World Resources Institute, The Nature Conservancy, International Rivers, Greenpeace, Conservation International, Amazon Watch, entre outras.
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
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