Acordo pode viabilizar votação de Código Florestal

O governo está próximo de fechar um acordo com os parlamentares da bancada ruralista para oferecer uma solução ao impasse criado por um decreto presidencial que colocará milhões de propriedades rurais em situação ambiental irregular a partir de dezembro.

Os deputados, em sua maioria integrantes da base política do governo no Congresso, discutem a inclusão de emendas no Projeto de Lei Complementar n 12/2003, cujo texto está pronto para ser enviado à votação no plenário da Câmara. O vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), comandou um acordo que tornaria o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) um órgão consultivo, e não mais deliberativo. Temos um acordo, mas ainda dependemos de algumas conversas, indica Barros.

Além disso, haveria a opção de resolver problemas mais urgentes por meio de Projeto de Lei n 6.424/2005, cuja votação ocorrerá em breve na Comissão de Meio Ambiente da Câmara em caráter terminativo. Temos uma boa aproximação com o governo e podemos avançar de maneira firme nos próximos dias, comemora o presidente da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Um grupo de notáveis ruralistas deve ter reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para decidir sobre a solução. Ao mesmo tempo, os ruralistas manterão as discussões na Comissão Especial do Código Florestal. Na primeira reunião ordinária, foram aprovados ontem 36 requerimentos de convocação de especialistas para debater a revisão da legislação ambiental do país. O relator da comissão especial, deputado Aldo Rebelo, fez ontem apelos ao entendimento entre ruralistas e ambientalistas, reafirmando novamente sua intenção de conduzir os trabalhos de forma equilibrada.

Alter ego

O Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a situação tranquila de ontem deveu-se apenas ao teor dos requerimentos. Não houve proposta de debate temático. Essa comissão tem muito ruralista. A atração do PT para a direção da comissão complicou os planos dos ambientalistas de tentar modificar a opinião, e os votos, de alguns parlamentares considerados independentes pelo governo em temas ambientais. Vamos tentar conversar mais com aqueles que ainda não entenderam o que estamos decidindo aqui, disse Ivan Valente.

Com informações de Mauro Zanata no Valor Econômico

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