Nota à imprensa
A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou hoje a prorrogação do prazo para a averbação de reserva legal, previsto no artigo 152, do decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. O novo decreto será publicado amanhã (10/06) no Diário Oficial da União. A prorrogação será por 180 dias.
A definição da nova data atende a uma solicitação dos líderes partidários no Senado Federal, onde está em análise o projeto do Novo Código Florestal.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou hoje a prorrogação do prazo para a averbação de reserva legal, previsto no artigo 152, do decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. O novo decreto será publicado amanhã (10/06) no Diário Oficial da União. A prorrogação será por 180 dias.
A definição da nova data atende a uma solicitação dos líderes partidários no Senado Federal, onde está em análise o projeto do Novo Código Florestal.
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