Uma reflexão sobre a oposição de Ronaldo Caiado à reforma do Código Florestal

O Deputado Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, está descontente com o texto de reforma do Código Florestal aprovadoo pelo Senado. Caiado defende que o texto seja derrubado na votação que ainda vai ocorrer na Câmara, para que siga para sanção presidencial o texto elaborado pelo então deputado Aldo Rebelo, hoje ministro dos Esportes. Segundo ele, caso entre em vigor o projeto do Senado, 85 milhões de hectares de terras deixarão de ser produtivas.

"No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas - elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura", afirma o deputado da bancada ruralista.

Caiado tem razão. O espirito imposto por Aldo Rebelo na reforma do Código Florestal foi o de preservar o espaço agrícola no país evitando que áreas produtivas tivessem que ser destruídas para a recuperação de Reservas Legais e de APPs. Esse espírito foi exorcizado no Senado. Se o texto do Senado virar lei, muitas áreas hoje em franca produção agrícola voltarão a ser mato.

Parte do setor rural que participou nas negociações no Senado entende que essa concessão foi necessárias para não perder tudo. O Código Florestal vigente exite a destruição de uma área agrícola muito maior do que o texto do Senado. Caiado parece não concordar.

“Ilegalidade”

Ronaldo Caiado diz ainda que os relatores do Código Florestal no Senado, senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), impuseram aos produtores rurais tantas exigências burocráticas que farão com que eles fiquem na ilegalidade. O deputado acredita que apenas grandes grupos empresariais vão conseguir atender às medidas aprovadas no Senado.

"Primeiro, pelo custo e o quanto onera o produtor. O produtor até 100 hectares tem um custo de todos os relatórios que tem a apresentar quanto a inventários em torno de R$ 25 mil. Em segundo lugar: todos são obrigados a assinar um TAC [Termo de Ajuste de Conduta], que já estão criminalizados, e se aquelas áreas [de preservação ambiental] não forem recuperadas, as suas propriedades imediatamente já estão confiscadas ou impedidas”, protesta o deputado.

Em tempo, Caiado não está completamente sem razão. O texto do Senado causará um dano severo à atual agricultura nacional. Quem defende a aprovação do texto do Senado, como eu, acredita que esse dano será muito menor do que aquele imposto pelo lei atual. Mas ninguém mensurou esses efeitos.

Por outro lado, os fundamentalistas de meio ambiente não estão lutando por um Código Florestal melhor. Eles estão lutando contra qualquer reforma na lei florestal. Se as ONGs vencerem o dano à agricultura brasileira será cabal. Se essa reforma, mesmo ruim, mesmo com as consequências para a agricultura ainda obscuras, é a melhor chance que temos.

Não aprovar esse texto agora implicará em deixar a agricultura nacional novamente à mercê da cegueira e inconsequência ambiental dos fundamentalistas das ONGs.