O pior ministro da Agricultura da história do Brasil anuncia vetos ao Código Florestal

Mende Ribeiro, o Ministro urso panda,
examina uma plantação de broto
de bambú.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse hoje (14) que o governo está examinando “exaustivamente” o texto do novo Código Florestal Brasileiro. A presidenta Dilma Roussef tem até o dia 25 para decidir. Mendes não acredita que seja necessário um veto total, mas indicou alguns pontos que, segundo ele, estão inadequados.

“Tivemos os parágrafos 4º e 5º do [Artigo] 61 que, do meu ponto de vista, prejudicam o pequeno produtor. E existem outros textos confusos, mas esse exame está sendo feito com todo cuidado e, na data do veto, o governo fará o veto”, disse o ministro em um ato falho se referindo à data da sanção. O Ministro também não disse quem está fazendo esse exame.

“Recebi o projeto na semana passada. Existem observações que deviam ser e foram feitas à Presidência”, ressaltou o ministro. Ou seja, não é o MAPA que está examinando o texto. “O governo, dentro do prazo, vai examinar exaustivamente o projeto e vai tomar a decisão, encerrando o processo legislativo”, disse Mendes Ribeiro sem atentar para a possibilidade de o Congresso encerrar o processo legislativo derrubando o veto do Executivo.

Independentemente da decisão presidencial, Mendes Ribeiro disse que a discussão sobre o código representou um avanço. “O preconceito com a área rural diminuiu e o conhecimento sobre a capacidade de produzir do trabalhador [rural] brasileiro ficou bem registrado. Amadurecemos, a educação ambiental cresceu, nós só ganhamos.”

Em tempo, é impressionante a incapacidade desse cidadão de ocupar o cargo de Ministro de Agricultura. É triste que nesse momento tão crucial para a história da Agricultura brasileira o MAPA esteja possuído por ministro tão incapaz de defender os interesses do setor rural junto ao Executivo.

O texto foi montado com informações e imagens da Agência Brasil de notícias. Leia o artigo original sem os comentários de baixo ph deste blogger.

Vejam abaixo a íntegra o Artigo 61 (antigo Artigo 62 do texto do Senado) e dos parágrafos a que se referiu Mendes Ribeiro:

Art. 61. Nas Áreas de Preservação Permanente é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

§ 4º Para os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, com largura de até 10 (dez) metros, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, independentemente do tamanho da propriedade, sendo obrigatória a recomposição das faixas marginais em 15 (quinze) metros, contados da borda da calha do leito regular.

§ 5º Aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais da agricultura familiar e dos que, em 22 de julho de 2008, detinham até 4 (quatro) módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, para o fim de recomposição das faixas marginais a que se refere o § 4º deste artigo, é garantido que a exigência de recomposição, somadas as áreas das demais Áreas de Preservação Permanente do imóvel, não ultrapassará o limite da Reserva Legal estabelecida para o respectivo imóvel.

Em tempo, o § 4º teria sido retirado do texto durante a votação na Câmara. Não foi retirado por pressão do PV e dos ecotalibãs. Agora o Executivo terá que vetá-lo. Ao contrário do que disse Mendes Ribeiro, o § 5º não prejudica pequenos produtores. Ao contrário, o § protege os pequenos produtores, mas terá que ser suprimido junto com o § 4º por que um depende o outro.

Qualquer feto parcical envolvendo o Artigo 61 criará uma lacuna no arcabouço legal que será tapada através de uma Medida Provisória ou projeto de lei. Ou seja, é outra guerra.