Quem acompanhou viu que antes mesmo da conclusão da reforma legislativa do Código Florestal o Ministério Público já avisava que não aceitaria a decisão do Legislativo e levaria o texto ao judiciário.
A data foi lembra por Sandra Cureau em seu twitter:
Cureau sustenta na ADIs que são inconstitucionais os trechos do Código que tratam das áreas de proteção ambiental, das reservas legais de vegetação e respeito à lei no tempo e pediu ao Supremo que suspenda cautelarmente os artigos questionados. De resto, em função da “importância da matéria”, reivindica um julgamento urgente, “em rito abreviado”.HOJE FAZEM QUATRO ANOS QUE AS ADIs CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL FORAM AJUIZADAS POR MIM JUNTO AO ST… https://t.co/yYvCB7mpgR via @svcureau— Svcureau (@svcureau16) 22 de janeiro de 2017
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O Supremo negou a suspensão liminar da Lei, mas concedeu o rito abreviado. O relator da matéria é o Ministro Luiz Fux. No ano passado houve uma audiência pública sobre o tema e Fux prometeu julgar as ADIs ainda no primeiro semestre, mas o julgamento não aconteceu. Pode ser que acontece em 2017.
Caso decida pela procedência dos argumentos do Ministério Público, que o mesmo das ONGs ambientalistas radicais, sobrará uma versão da lei muito parecida com a Medida Provisória que dava redação ao Código Florestal antes da reforma legislativa. Eu acho que essa é armação em curso. As ONGs, o MPF e o STF esperaram a conclusão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para dar andamento nas ações. Agora que o CAR foi entregue por Sarney Filho às ONGs, se o STF derrubar o Código Florestal, os produtores vão começar a receber multas e admoestações do MPF por Sedex.
Foto: Gil Ferreira/SCO/STF e Carlos Humberto/SCO/STF
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