"Não queremos conversar com Sarney Filho, queremos responsabilizá-lo", diz presidente da CNA

Em entrevista ao Canal Rural publicada na noite de ontem, 10, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou que não há mais diálogo entre o setor e o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. "A esta altura, nós não queremos nem que ele venha conversar conosco. A esta altura, nós queremos responsabilizá-lo", disse Martins se referindo à divulgação dos dados do Cadastro Ambiental Rural na internet determinada por Sarney Filho a pedido de um grupo de ONGs ambientalistas. Entenda porque o presidente da CNA pretende responsabilizá-lo.

Conforme já mostramos aqui por meio de uma nota explicativa, a divulgação dos dados do CAR foi uma ato ilegal. Contraria o disposto no Artigo 12 da Instrução Normativa MMA nº 2/2014 que regulamenta o inciso V do Artigo 3º do Decreto nº 7.860 que, por sua vez, regulamenta o Artigo 29 do Código Florestal que trata do CAR. A ato de divulgação dos dados livremente na internet, ao transgredir o ordenamento jurídico, configura improbidade administrativa.

É por isso que a CNA pretende responsabilizar Sarney Filho. No final da ano passado a entidade protocolou junto à Procuradoria Geral da República uma representação detalhando o ato ilegal cometido pelo Ministro e pedindo as providências cabíveis por parte da procuradoria.