Código Florestal no Senado: Debatedores do Código Florestal alertam para queda na produção e êxodo rural
Preocupações com a produção agrícola e o emprego rural dominaram o debate sobre a reforma do Código Florestal (PLC 30/11) realizado nesta sexta-feira (12) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Para o engenheiro agrônomo Eliseu Alves, assessor do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o debate em torno da reforma não pode se restringir ao foco no meio ambiente. Seria preciso também observar as necessidades da população no meio rural, o que significa levar em conta os custos sociais e de manutenção dos trabalhadores rurais no campo, além da responsabilidade do país na produção mundial de alimentos.
De acordo com Eliseu Alves, em situação de miséria, com empregos perdidos ou dificultados pela série de exigências do texto legal, muitos têm migrado para as cidades. Alves estima que quase quinze milhões de trabalhadores do campo estão prontos para deixar o campo em todo o Brasil, mais especialmente da região Nordeste, e isso deve ser considerado no novo texto em debate.
Segundo ele, nenhum cientista tem resposta conclusiva para dizer se manter a reserva legal em 20% nos campos gerais, no Sul, ou em 80% na região amazônica, como prevê o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11), é o correto, e cabe ao Congresso fazer esse balizamento. Ainda em sua opinião, o debate sobre o Código Florestal incorre em um dilema clássico, de disputa de gerações, com os agricultores sendo defendidos pela geração atual e os ambientalistas defendendo as gerações futuras. "Estamos criando ônus na geração presente para benefício de uma geração futura. E esse ônus pode levar uma parte desse pessoal a concluir que é melhor vir para a cidade. Já estão chegando, 87% da população vivem nas cidades", disse Elizeu.
Também nesse sentido opinou Silvio Krinski, engenheiro agrônomo coordenador de meio ambiente da Organização das Coooperativas do Paraná (Ocepar). Segundo disse, o texto do Código Florestal atual desestimula a produção rural. Se permanecer sem ajustes, a segurança alimentar estará em risco, haverá desemprego e as pessoas deixarão as lavouras rumo aos centros urbanos. Ele afirmou que o Brasil tem 56% de seu território ainda com cobertura florestal, mais elevado que a média mundial (30%) e que os Estados Unidos (33%) e a China (22%), por exemplo. Por outro lado, o país tem a menor porção de exploração de território para a produção de alimento (31%), e dos 270 milhões de hectares usados para esse fim, 58 milhões são para a agricultura e 211 milhões para a pecuária.
Krinski exibiu um vídeo, segundo o qual mesmo o texto do novo Código Florestal não asseguraria a igualdade de tratamento para todos os agricultores quanto à preservação das reservas ambientais, pois um pequeno produtor que possui uma propriedade de pouco mais de 73 hectares no Paraná, portanto acima de quatro módulos fiscais, como determina o texto em discussão no Senado, terá que destinar 20% de seu território para a reserva legal, o que para ele reduz a área agriculturável e compromete a viabilidade e a sobrevivência da atividade. Quem está dentro dos limites dos quatro módulos (72 hectares) não precisaria reduzir tanto a área de plantio, na opinião de Krinski. "Nossa proposta é que as propriedades com mais de quatro módulos fiscais, quando forem fazer a recomposição da sua reserva legal, possam fazer somente do que exceder a esses quatro módulos", disse o representante da OCPAR.
Krinski também mencionou a mudança das políticas públicas ao longo das décadas. No princípio os agricultores eram estimulados a aumentar a fronteira agrícola. Atualmente, as sucessivas mudanças deixam os agricultores na ilegalidade.
O senador Acir Gurgacz, presidente da CRA, afirmou que vai trabalhar para que a reforma do Código Florestal não comprometa a meta de acabar com a miséria. "Cabe ao Brasil 40% do aumento de produção de alimentos para contribuir para a erradicação da miséria até 2050. Portanto, nós precisamos sim cuidar do meio ambiente, mas também precisamos cuidar em abastecer as mesas da população brasileira e também da população mundial", disse
Com informações de Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
De acordo com Eliseu Alves, em situação de miséria, com empregos perdidos ou dificultados pela série de exigências do texto legal, muitos têm migrado para as cidades. Alves estima que quase quinze milhões de trabalhadores do campo estão prontos para deixar o campo em todo o Brasil, mais especialmente da região Nordeste, e isso deve ser considerado no novo texto em debate.
Segundo ele, nenhum cientista tem resposta conclusiva para dizer se manter a reserva legal em 20% nos campos gerais, no Sul, ou em 80% na região amazônica, como prevê o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11), é o correto, e cabe ao Congresso fazer esse balizamento. Ainda em sua opinião, o debate sobre o Código Florestal incorre em um dilema clássico, de disputa de gerações, com os agricultores sendo defendidos pela geração atual e os ambientalistas defendendo as gerações futuras. "Estamos criando ônus na geração presente para benefício de uma geração futura. E esse ônus pode levar uma parte desse pessoal a concluir que é melhor vir para a cidade. Já estão chegando, 87% da população vivem nas cidades", disse Elizeu.
Também nesse sentido opinou Silvio Krinski, engenheiro agrônomo coordenador de meio ambiente da Organização das Coooperativas do Paraná (Ocepar). Segundo disse, o texto do Código Florestal atual desestimula a produção rural. Se permanecer sem ajustes, a segurança alimentar estará em risco, haverá desemprego e as pessoas deixarão as lavouras rumo aos centros urbanos. Ele afirmou que o Brasil tem 56% de seu território ainda com cobertura florestal, mais elevado que a média mundial (30%) e que os Estados Unidos (33%) e a China (22%), por exemplo. Por outro lado, o país tem a menor porção de exploração de território para a produção de alimento (31%), e dos 270 milhões de hectares usados para esse fim, 58 milhões são para a agricultura e 211 milhões para a pecuária.
Krinski exibiu um vídeo, segundo o qual mesmo o texto do novo Código Florestal não asseguraria a igualdade de tratamento para todos os agricultores quanto à preservação das reservas ambientais, pois um pequeno produtor que possui uma propriedade de pouco mais de 73 hectares no Paraná, portanto acima de quatro módulos fiscais, como determina o texto em discussão no Senado, terá que destinar 20% de seu território para a reserva legal, o que para ele reduz a área agriculturável e compromete a viabilidade e a sobrevivência da atividade. Quem está dentro dos limites dos quatro módulos (72 hectares) não precisaria reduzir tanto a área de plantio, na opinião de Krinski. "Nossa proposta é que as propriedades com mais de quatro módulos fiscais, quando forem fazer a recomposição da sua reserva legal, possam fazer somente do que exceder a esses quatro módulos", disse o representante da OCPAR.
Krinski também mencionou a mudança das políticas públicas ao longo das décadas. No princípio os agricultores eram estimulados a aumentar a fronteira agrícola. Atualmente, as sucessivas mudanças deixam os agricultores na ilegalidade.
O senador Acir Gurgacz, presidente da CRA, afirmou que vai trabalhar para que a reforma do Código Florestal não comprometa a meta de acabar com a miséria. "Cabe ao Brasil 40% do aumento de produção de alimentos para contribuir para a erradicação da miséria até 2050. Portanto, nós precisamos sim cuidar do meio ambiente, mas também precisamos cuidar em abastecer as mesas da população brasileira e também da população mundial", disse
Com informações de Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
Comentários
É COMO SE ESTÍVESSEMOS CRIANDO AS NOSSAS PRÓPRIAS PRISÕES PARA NO FINAL NOS PRENDER.
COMO PODEM SER TÃO TOLOS!!!
OCORRE QUE O PESSOAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL ESTÁ TENDO O MESMO PROBLEMA, POIS SEUS PROJETOS FICAM EMPERRADOS POR RAZÕES TOLAS.
VEJA O CASO DA PERERECA:
A perereca. O novo inimigo do desenvolvimento, segundo Lula
Ao se referir, ao bagre como impedimento para a construção de duas barragens do Rio Madeira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elegeu ontem novo inimigo do desenvolvimento do país: a perereca.
A reportagem é de Juliana Rangel
e publicada pelo jornal O Globo,
Ao participar da inauguração de um laboratório na Coppe/UFRJ, Lula criticou a burocracia na aprovação de investimentos e licenças no Brasil. A reclamação foi feita após o discurso do diretor da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa, que questionou o que chamou de “mentalidade persecutória” do Tribunal de Contas da União (TCU), dizendo que o órgão impede a função pública de ser exercida a bem da população, com “regrinhas completamente imbecis”. A assessoria do TCU informou que o presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, não foi encontrado para comentar as declarações.
— Você me contou do Tribunal de Contas, eu não vou nem te contar da perereca e do viaduto — disse Lula a Pinguelli Rosa.
O caso do viaduto e da perereca veio à tona durante discurso que Lula fez no Acre, na última terça-feira, ao inaugurar um terminal de passageiros no Aeroporto de Cruzeiro do Sul. Na ocasião, o presidente se lamentou:
— A gente está fazendo um grande viaduto no Rio Grande do Sul, ligando a BR-101, que vai trazer muita gente da Argentina para o Brasil e muita gente do Brasil para a Argentina. Esse túnel tem mil e poucos metros, e encontraram do lado do túnel uma perereca. Todo mundo aqui sabe o que é uma perereca. Pois bem, aí resolveram fazer um estudo para saber se aquela perereca estava em extinção. Aí teve que contratar gente para procurar perereca, e procure perereca, e procure perereca… Sabem quantos meses demorou para descobrir que a perereca não estava em extinção? Sete meses, a obra parada. Eu espero que aqui no Acre não apareça nenhuma perereca na ponte do Rio Juruá. Não é possível...
FORA ONGS VENENOSAS!!!!!
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