O Código Florestal brasileiro impõe a empreendimentos agropecuários e do setor elétrico pesados custos na formação das APPs e recuperação das áreas de Reserva Legal. O Brasil tem a legislação ambiental mais exigente em relação a manutenção e formação de reservas na comparação com países como Canadá, Estados Unidos, Austrália, Argentina, China, Finlândia, Suécia, França, África do Sul e Paraguai. Essa é a conclusão de um estudo realizado por uma equipe de pesquisadores coordenada pelo professor Sebastião Valverde, da Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais.
O estudo foi encomendado pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, organização que representa 13 associações empresariais do país, incluindo a indústria do alumínio, a dos grandes consumidores de eletricidade e a dos autoprodutores de energia. A iniciativa é parte do esforço do setor empresarial brasileiro para influir nas discussões de revisão do Código Florestal, em curso numa comissão especial na Câmara dos Deputados.
O trabalho ressalta que o custo para formação e conservação dessas áreas é um ônus que recai exclusivamente sobre o proprietário da área. As entidades do setor elétrico estimam em R$ 13 bilhões o custo para a adequação dos produtores ao Código Florestal. Em muitos casos, sequer é possível recuperar as áreas de reserva legal em razão das ocupações existentes hoje, afirmou Enio Fonseca, assessor técnico do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.
Ao ser informado do relatório o ministro do ½ ambiente, Carlos Minc, reagiu dizendo que as entidades do setor elétrico são ruralistas e querem destruir o Código Florestal. Minc disse que o pacote de exigências legais em vigor no país ainda é insuficiente. Ele defendeu mais restrições e o aumento das exigências. "A minha tese é que o Brasil não tem proteção demais, tem pouca proteção. Nossos biomas estão sendo destroçados", disse o ministro.
Minc disse que encomendou um estudo que aponte na direção diametralmente oposta às conclusões do estudo encomendado por associações de empresas do setor elétrico e coordenado pelo Dr. Valverde da UFV. "Encomendei um estudo para biólogos, doutores, PhDs, engenheiros florestais, e a conclusão será diametralmente oposta a essa, disse.
O estudo foi encomendado pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, organização que representa 13 associações empresariais do país, incluindo a indústria do alumínio, a dos grandes consumidores de eletricidade e a dos autoprodutores de energia. A iniciativa é parte do esforço do setor empresarial brasileiro para influir nas discussões de revisão do Código Florestal, em curso numa comissão especial na Câmara dos Deputados.
O trabalho ressalta que o custo para formação e conservação dessas áreas é um ônus que recai exclusivamente sobre o proprietário da área. As entidades do setor elétrico estimam em R$ 13 bilhões o custo para a adequação dos produtores ao Código Florestal. Em muitos casos, sequer é possível recuperar as áreas de reserva legal em razão das ocupações existentes hoje, afirmou Enio Fonseca, assessor técnico do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.
Ao ser informado do relatório o ministro do ½ ambiente, Carlos Minc, reagiu dizendo que as entidades do setor elétrico são ruralistas e querem destruir o Código Florestal. Minc disse que o pacote de exigências legais em vigor no país ainda é insuficiente. Ele defendeu mais restrições e o aumento das exigências. "A minha tese é que o Brasil não tem proteção demais, tem pouca proteção. Nossos biomas estão sendo destroçados", disse o ministro.
Minc disse que encomendou um estudo que aponte na direção diametralmente oposta às conclusões do estudo encomendado por associações de empresas do setor elétrico e coordenado pelo Dr. Valverde da UFV. "Encomendei um estudo para biólogos, doutores, PhDs, engenheiros florestais, e a conclusão será diametralmente oposta a essa, disse.
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