Mujahidins xiitas do Ibama continuam sua guerra santa contra a agricultura de Mato Grosso

Maggi denuncia postura irresponsável
do Ibama. Foto: Antonio Cruz/ABr

O senador Blairo subiu à tribuna do Senado e teceu duras críticas ao IBAMA pela decisão de não aceitar como válidas os percentuais de averbações de reserva legal para as propriedades rurais cadastradas pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso por meio do programa MT Legal. O Ibama continua perseguindo e multando produtores rurais que produzem em 50% de suas terras, mesmo quanto o desmatamento, legalmente, antes da mudança na legislação que passou a exigir 80% de RL. Os xiitas do Ibama não reconhecem a irretroatividade da lei e continua na cola dos agricultores.

"Ocorre que o Estado de Mato Grosso, em observância ao princípio constitucional do 'ato jurídico perfeito', concede aos proprietários ou possuidores de imóveis rurais o direito de permanecer com o percentual de área de reserva legal aplicável à época da conversão. Por essa razão, o Estado ainda emite licenças com percentual de 50% para imóveis inseridos em áreas de floresta que tenham convertido a vegetação nativa até esse patamar em data anterior à edição da medida provisória", explicou o Senador na tribuna do Senado.

O senador lembra que o Juiz César Bearsi proferiu, nos autos de uma ação civil pública contra a "retroatividade" do Código Florestal, acolheu o entendimento e a metodologia aplicada pelo Estado. Ou seja, o juiz reconheceu que quem desmatou legalmente 50% do seu imóvel pode usar esses 50%. O Ibama se recusa a acolher esse entendimento.

Maggi afirmou que, por meio de Notas Técnicas e Instruções Normativas, o Ibama não reconhece a forma com que o Estado de Mato Grosso vem regularizando o passivo ambiental dos imóveis rurais de seu território.

"O radicalismo na aplicação das normas colocam o setor de base primária refém de um sistema capaz de inviabilizar a economia e a sobrevivência de inúmeras famílias. Isso porque, não só os grandes proprietários estão sendo atingidos, mas principalmente os pequenos, beneficiários agricultores da agricultura familiar e da reforma agrária e que, no meio desse tiroteio de normas e previsões legislativas, estão sendo obrigados a arcarem com um passivo ambiental das áreas destinadas aos assentamentos da reforma agrária, e fadados a morrer à míngua caso não seja possível a adequação ambiental dos seus lotes, conforme a lei da época de sua criação e de sua exploração", criticou Blairro Maggi.

O impasse provoca problemas a pequenos e grandes produtores. Enquanto os pequenos ficam impossibilitados de obter crédito agrícola, os produtores de maior envergadura acabam optando por ficar na ilegalidade. "Largados à própria sorte, acabam utilizando-se dos recursos naturais ainda existentes, sem critério, autorização ou supervisão dos órgãos competentes, visando auferir renda para a sobrevivência de suas próprias famílias. Já os grandes produtores optam por ficar à margem da legalidade, enquanto aguardam um pronunciamento claro e preciso do Congresso Nacional, capaz de pacificar e assegurar o exercício de suas atividades", observa.

O parlamentar, por fim, defendeu a aprovação imediata na Câmara Federal do projeto de lei que atualiza Código Florestal. "Assim terminaremos com essa disputa ridícula que o Ibama promove no Brasil e principalmente no Estado de Mato Grosso", conclui.

Em tempo, e o xiita ambiental José Eli da Veiga dizendo que a reforma do Código Florestal não deve ser votada agora. Que tal? Será que ele tem noção do que está acontecendo no campo? Ou será que ele apenas não se importa? Ou será que ele acha que esses absurdos são justificados?

Venho dizendo aqui no blog que, talvez o grande ganho desse processo de reforma do Código Florestal tenha sido a exposição desse radicalismo. Será preciso desmascará-lo aos olhos da sociedade, isolá-lo do processso de construção de políticas públicas. Não é possível conversar com fundamentalista. Fundamentalistas só aceita a própria visão de mundo. Marina Silva, Paulo Adário, João Paulo Capobianco, Carlos Minc, não podem ser interlocutores de coisa alguma. Só é possível conversar com quem é capaz de ouvir.