A burrice da lei

Se o Código Florestal fosse aplicado o país teria de recompor 87 milhões de hectares desmatados além do permido fazendo retroceder a área agrícola, mas poderia desmatar dentro da lei outros 104 milhões de hectares de vegetação nativa desprotegidos em mão de proprietários privados. Os dados são da pesquisa de Gerd Spavorek, da USP.

Em Paragominas, no Pará, um dono de terra obteve licença ambiental para desmatar legalmente 20% de sua fazenda como o Código Florestal permite. O prefeito de Paragominas, empenhado num pacto pelo desmatamento zero no município, recorreu à justiça para que o Código Florestal NÃO fosse cumprido. O proprietário recorreu e os dois estão brigando na justiça.

O Código Florestal é uma lei ruim. Isso não implica que precisemos de qualquer reforma, mas uma reforma é necessária e não apenas para o bem de produtores, mas também para o bem do ambiente.

Comentários

Luiz Prado disse…
Quanto mais ações judiciais dos proprietários por desapropriação indireta - inclusive sob a forma de criação de UCs -, melhor.

Os autores do Código nunca disseram 100% para não ficar caracterizada a desapropriação.

Quando Marina e seus mari(o)netes redigiram a incompetente "lei da mata atlântica", mudaram a abordagem e fizeram referência em vegetação em "estados secundários de recuperação", um conceito jurídico indeterminado. Mas incluiram em Mata Atlântica até os Campos de Altitude e a Mata Seca, numa evidente mal-caractice em nome da proteção de "o meio ambiente segundo os zambientalistas de São Paulo".