A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (5), às 9h, para ouvir sugestões de especialistas a respeito da inclusão, no texto do projeto do novo Código Florestal, de mecanismos de pagamento por serviços ambientais prestados por produtores rurais.
De acordo com o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), autor do pedido da audiência publica, o objetivo da reunião não será a definição de "limites e obrigações" a serem impostas aos agricultores, mas sim buscar contribuições de natureza técnica e científica para a criação de instrumentos econômicos que possibilitem e incentivem a preservação de áreas protegidas, assim como a recuperação de áreas degradadas.
Para participar da audiência pública foram convidados o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Gerd Sparovek; o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ivan André Alvarez; e o advogado e sócio do Escritório Pinheiro Neto Advogados, Werner Grau Neto.
Também na quarta feira, às 14h, haverá audiência pública com vários representantes de produtores de café do sul de Minas Gerais para discutir os impactos da reforma do Código Florestal (PLC 30/11) sobre sua atividade.
De acordo com o senador Clésio Andrade (PR-MG), autor do requerimento de convocação da reunião, os cafeicultores do Sul de Minas estão preocupados com possíveis alterações que o texto do projeto do Código Florestal, já aprovado na Câmara dos Deputados, possa sofrer durante a sua tramitação no Senado. Segundo disse, mudanças no projeto podem colocar na ilegalidade a produção de café do Sul de Minas, realizada em topos de morros e encostas.
O texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que está sendo analisado pelos senadores, autoriza as lavouras de café implantadas nessas áreas, que passariam a ser consideradas atividades agrícolas consolidadas.
Para discutir o assunto foram convidados o presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda (Cooxupé), Carlos Alberto Paulino da Costa; o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson Ximenes; o diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Natan Herszkowicz; o presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Pereira Mesquita; o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Manoel Bertone; o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatrel), Francisco Miranda de Figueiredo Filho; o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura, deputado Diego Andrade (PR-MG); além de outros deputados componentes da Frente em Defesa da Cafeicultura.
A reunião será conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
De acordo com o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), autor do pedido da audiência publica, o objetivo da reunião não será a definição de "limites e obrigações" a serem impostas aos agricultores, mas sim buscar contribuições de natureza técnica e científica para a criação de instrumentos econômicos que possibilitem e incentivem a preservação de áreas protegidas, assim como a recuperação de áreas degradadas.
Para participar da audiência pública foram convidados o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Gerd Sparovek; o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ivan André Alvarez; e o advogado e sócio do Escritório Pinheiro Neto Advogados, Werner Grau Neto.
Também na quarta feira, às 14h, haverá audiência pública com vários representantes de produtores de café do sul de Minas Gerais para discutir os impactos da reforma do Código Florestal (PLC 30/11) sobre sua atividade.
De acordo com o senador Clésio Andrade (PR-MG), autor do requerimento de convocação da reunião, os cafeicultores do Sul de Minas estão preocupados com possíveis alterações que o texto do projeto do Código Florestal, já aprovado na Câmara dos Deputados, possa sofrer durante a sua tramitação no Senado. Segundo disse, mudanças no projeto podem colocar na ilegalidade a produção de café do Sul de Minas, realizada em topos de morros e encostas.
O texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que está sendo analisado pelos senadores, autoriza as lavouras de café implantadas nessas áreas, que passariam a ser consideradas atividades agrícolas consolidadas.
Para discutir o assunto foram convidados o presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda (Cooxupé), Carlos Alberto Paulino da Costa; o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson Ximenes; o diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Natan Herszkowicz; o presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Pereira Mesquita; o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Manoel Bertone; o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatrel), Francisco Miranda de Figueiredo Filho; o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura, deputado Diego Andrade (PR-MG); além de outros deputados componentes da Frente em Defesa da Cafeicultura.
A reunião será conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
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