Código Florestal: Governo não quer pagar por preservação

Governo não quer pagar por
preservação. Quem quer?

"O governo não está topando, mas espero que ele não bata pé nisso", disse o relator da reforma do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Senador Jorge Viana. O Governo não pretende abrir mão de receita, nem gastar recursos públicos para remunerar produtores rurais que preservam o meio ambiente.

Durante a tramitação do texto na Câmara o Deputado Aldo Rebelo tentou incluir no texto incentivos econômicos à preservação. Por sugestão da própria ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, Rebelo tentou abater parte da dívida agrícola dos produtores que recuperassem áreas de floresta, mas a equipe econômica do governo vetou.

O senador Jorge Viana defende os incentivos e tenta incluí-los no texto durante a tramitação no Senado. "Deve haver instrumentos de política pública com incentivos aos produtores, há quase um consenso em torno disso", disse Viana ao jornal O Estado de São Paulo. "O governo não está topando, mas espero que ele não bata pé nisso", choramigou Viana. "Não precisa de bilhões, podemos mobilizar dinheiro dos fundos constitucionais, financiamentos do BNDES", insistiu, mas sem os números de quanto custariam os tais incentivos aos cofres públicos.

Sem perceber Jorge Viana botou o dedo no miolo da ferida da guerra pelo Código Florestal: o ônus da preservação ambiental. O governo gosta da Reserva Legal porque ela transfere aos produtores rurais a responsabilidade - e o ônus - de cumprir o que manda o artigo 225 da Constituição Federal. É por isso que o governo briga pelo Código Florestal enquanto as Unidades de Conservação Públicas queimam e são desmatadas.

Essa atitude do Governo já foi denunciada aqui no blog nos posts A falência do ambientalismo brasileiro e PSDB entra na justiça contra Ministério do ½ Ambiente .

Sem a Reserva Legal esse ônus seria apenas do Estado. Ao tentar incluir pagamentos por serviços ambientais no Código Florestal, o Senador Jorge Viana cria uma forma de devolver o ônus pela manutenção de "um meio ambiente preservado" ao governo, mas o governo não quer pagar. Na verdade ninguém quer pagar. Esse é problema fundamental da preservação florestal. Preservar floresta trás um custo que todos tentam tirar os próprios ombros.

Insistindo na preservação a cacetadas

O Estadão informa ainda que o governo insiste que os senadores mantenham no texto do Código o veto à concessão de crédito por instituições financeiras a produtores que não cumprirem a legislação ambiental. Esse dispositivo que o governo quer incluir no texto criará uma barreira para os produtores tomem empréstimos para se adequarem à lei. O governo também insiste que o texto preveja a possibilidade de embargo da produção em áreas desmatadas ilegalmente, como acontece na Amazônia.