O projeto de reforma do Código Florestal deve ser modificado no Senado para incluir instrumentos de pagamento por serviços ambientais visando incentivar a recomposição e manutenção de APPs e RLs. Na audiência pública de hoje houve um entendimento de que o novo código deve combinar mecanismos de comando e controle com regras de premiação àqueles que preservam os recursos naturais e de incentivos para a recomposição de áreas protegidas que foram desmatadas."Há um novo momento, um convencimento dos formadores de opinião sobre o Código Florestal no Senado de que incentivos econômicos e financeiros são a forma de se avançar num futuro inteligente em relação ao agronegócio e ao meio ambiente", disse Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT. Também o senador Luiz Henrique da Silveira, relator do projeto na CCT e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), apontou avanços na discussão do tema no Senado. "Estamos mudando o enfoque, de uma legislação punitiva para uma legislação que incentiva a recuperação e manutenção de vegetação nativa", resumiu Luiz Henrique.
A opinião foi compartilhada pelo relator do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC). Para ele os mecanismos de comando e controle são insuficientes para garantir a recomposição das áreas desmatadas. "Se quisermos trazer de volta parte dos milhões de hectares que perdemos, precisamos estabelecer uma aliança com os proprietários rurais e remunerar aqueles que prestam serviços ao meio ambiente e ao país, preservando os recursos naturais", frisou Viana.
Fontes de recursos
O senador Waldemir Moka cobrou a definição das fontes de recursos para implementar a medida. "Qual é o mecanismo econômico? Como vamos colocar no código? Será recurso orçamentário ou vamos envolver o setor privado?", questionou Moka.
Na opinião de Eduardo Braga, deverá ocorrer uma combinação de fontes. Ele defende, por exemplo, a realocação de recursos de fundos constitucionais. Também aponta a possibilidade de uso de recursos voltados à preservação do meio ambiente, oriundos de tarifas de concessão de serviços públicos e da exploração do petróleo. O senador, no entanto, lembra que o pagamento por serviços ambientais é apenas um dos incentivos econômicos e financeiros que podem estar previstos na nova lei. Ele cita outros, também enfatizados por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), como a redução de juros ou o alongamento de prazo do crédito rural, para produtores que usem sistemas de baixo impacto ambiental, conhecidos como agricultura de baixo carbono.
Pecuária
O senador também elogiou proposta apresentada por Gerd Spavorek, professor da Esalq, de recomposição de áreas ocupadas irregularmente com pastagem por meio de regeneração natural da vegetação. Para aumentar a produtividade da pecuária, o pesquisador sugere a adoção da técnica de manejo rotacionado de pastos. Na opinião do especialista, o novo código deve manter a obrigatoriedade de restauração das APPs na maioria dos casos, estratégia contrária ao proposto no texto que veio da Câmara, de regularizar áreas consolidadas.
Com informações da Agência Senado modificadas por este blogger que vos blogga (Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas)
Comentários
Não quero ser mais uma em filas de qualquer bolsa. Quero a honra que me digne buscar meu próprio sustento. Quero a liberdade de ir e vir, quero o direito às escolhas, quero a proteção que reza a Constituição. Se ainda com ela, já me sinto desonrada, melhor rasgá-la, dinheiro nenhum no mundo paga a honra de quem se sente injustiçado. O tempo está para glorificação de corruptos, de tomar o que o outro tem porque o regime é tirano.
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