Mais uma semana decisiva para o Código Florestal no Senado.

Senador Luis Henrique em foto de
Antônio Cruz/ABr

O senador Luiz Henrique da Silveira apresentará seu relatório na próxima terça-feira (25), em reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA). O senador deverá ler o relatório e deve haver uma solicitação de vista ao texto feita por mais de um senador. O presidente da seção, que deve ser, ou Senador Acir Gurcaz ou Eduardo Braga, deve conceder uma semana para que os senadores membros das duas comissões estudem o texto.

Conforme têm afirmado em diversas ocasiões, Luiz Henrique ressaltou que seu voto está sendo preparado em conjunto com o senador Jorge Viana, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA) por onde o texto ainda terá que passar. "Estamos construindo, o senador Jorge Viana e eu, uma convergência em relação a esse tema tão importante. Os entendimentos que estamos fazendo estão resultando numa grande convergência e acredito que poderemos ter o consenso máximo em relação a essa matéria", disse Luiz Henrique à repórteres da Agência Senado.

Devemos ficar atento ao texto que será apresentado na terça. Luiz Henrique dividirá o novo Código Florestal em duas partes. Uma parte permanente, com as regras que valerão de hoje em diante, e uma outra parte transitória, com regras para regularização dos passivos ambientais. Esse é uma imposição das ONGs. O fundamentalismo ambiental exige que os produtores rurais brasileiros tenham prazo claro e definido para regularizar suas propriedades. É preciso ficar atento para o que as ONGs exigiram que fosse incluído nessas disposições transitórias. Se houver algo fora do alcance dos produtoes nessas disposições a aprovação do relatório criará graves problemas ao setor rural.

Os relatores tentam também incluir no texto esquemas de pagamentos por serviços ambientais. Mas para a inclusão desses mecanismos de incentivo à recuperação e preservação de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal no relatório, Luiz Henrique aguarda entendimentos com o governo federal. Conforme explicou, o aval do Executivo é necessário uma vez que a medida depende de aportes orçamentários. O governo não quer pagar pela preservação ambiental.

Esse é mais um ponto em que os produtores precisam ter atenção. O mecanismo de reservas florestas dentro dos imóveis rurais privados (reservas legais) é uma forma do governo transferir ao setor privado uma responsabilidade que é do Estado. Os senadores estão tentando dividir o ônus da preservação entre todos aqueles que se beneficiam dessa preservação, ou seja, a sociedade. O governo se recusa porque isso implica em onerar o Estado.

Esse é um ponto do interesse dos produtores rurais. As ONGs não interferiram nisso. O Ministério do Meio Ambiente, que negocia o texto em nome do Executivo junto ao Senado, não se importa com os desígnios do setor rural. O Ministério da Agricultura é merda n'água. Os Senadores que defendem o setor rural são todos da base do governo. O governo trabalha sem pressão e está tranquilo para se recusar a pagar os tais serviços ambientais mantendo o ônus da preservação ambiental apenas no lombo dos produtores rurais. Enquanto isso os produtores rurais estão quietos em casa esperando a cosia se resolver sozinha e podem comer mais essa mosca.