Governo reconhece que o CAR não será concluído no prazo

O prazo final para o cadastramento de propriedades Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no próximo dia 5 de maio. Até o momento, 33% da área total cadastrável se encontra regularizada. Esse percentual aumenta para quase 50% se considerados apenas os estados não amazônicos. Mais da metade dos 5,5 milhões de estabelecimentos rurais do país ainda não foram cadastrados. O diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, já reconhece que 30% da área cadastrável do país pode ficar fora do CAR.

"Estamos com uma média de 10 mil cadastros por minuto. Devemos chegar em maio com pouco mais de 300 milhões de hectares", afirma o diretor. Atualmente a região Sul é a mais atrasada com 37% dos imóveis cadastrados. Seguida pelo nordeste, centro-oeste, sudeste e norte. De acordo com o Governo, as particularidades de cada estado e a insegurança decorrente da ignorância* dos produtores rurais, tem prejudicado o ritmo do cadastramento.

Mais respeitosa em relação aos produtores rurais do país, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também já reconheceu que o prazo legal não será suficiente. "Não vai dar tempo de cadastrar todo mundo até maio. Não é só o produtor que não foi fazer o CAR, são problemas localizados de Justiça e da própria ineficiência de alguns estados e dos seus órgãos em receber e fazer o CAR”, disse Kátia.

O Novo Código Florestal determinou que a implantação do CAR teria prazo de um ano, podendo ser prorrogado - apenas uma vez - por igual período. A Katia Abreu explicou que, caso uma nova lei não seja aprovada em tempo hábil no Congresso Nacional, é possível publicar uma medida provisória que trate da prorrogação.

Já o ambientalista Valmir Ortega, que já integrou a ONG Conservation International, prefer que um terço da área cadastrável fique fora do CAR. Segundo ele, a protelação "reforça a cultura de que o governo não é capaz de fazer cumprir as leis, e de que aqueles que sempre agem em conformidade com elas acabam em desvantagem", choraminga o ambientalista. O Presidente da Sociedade Rural Brasileiras (das ONGs), Gustavo Junqueira, concorda com o ambientalista. Segunda ele, os produtores rurais que já fizeram se acharão idiotas se o CAR for prorrogado.

Após o prazo final, os produtores que não aderiram o sistema perderão os benefícios do Novo Código como a escadinha, a consolidação de áreas em APP e o respeito da lei no tempo. Este blog entende que é por esta razão que os ambientalistas radicais como Ortega fazem lobby contra a prorrogação do prazo.

Com informações do site Notícias Agrícolas. Veja aqui o texto original: Brasil deve encerrar prazo do CAR com apenas 70% da área cadastrada, afirma diretor do Serviço Florestal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

* A edição de figuras de linguagem do blog, por questões econômicas, substituiu o eufemismo do termo "falta de informação" do texto original pela palavra "ignorância", sem prejuízo do sentido geral da oração. Amém!

Lei também e com atenção:

Publicado por Código Florestal em Segunda, 28 de março de 2016