ONGs ligadas à SRB, Abag e ABCZ emitem nota contra a prorrogação do CAR

Chamada na página do grupo de ONGs na internet

Observatório do Código Florestal, formado por um grupo de ONGs ambientalistas, divulgou nota na qual defende a não prorrogação do prazo do CAR. Como já expliquei aqui no blog, quem não fizer o CAR terá que cumprir regras paticamente semelhantes às do velho Código Florestal. Esse é o objetivo das ONGs, deixar parte dos produtores rurais do Brasil submetidos às regras do velho Código Florestal revogado. As ONGs que formam o Observatório do Código Florestal são as mesmas da Coalizão Brasil, que também inclui a Sociedade Rural Brasileira, a Associação Brasileira do Agronegócio entre outras entidades ligadas ao Agro.

Apesar de ainda haver mais de 2 milhões de hectares ainda não incluídos no CAR, as ONGs entende que a manutenção da data limite, 5 de maio de 2016, para realização do CAR é fundamental para a efetiva implementação do Código Florestal.

Veja a íntegra da nota das ONGs:

O Observatório do Código Florestal (OCF, rede de 23 entidades da sociedade civil, reforça que produtores rurais têm até 5 de maio deste ano para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantir acesso aos benefícios do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e às linhas de crédito e financiamentos agrícolas.

Até fevereiro, sob a coordenação de órgãos federal e estaduais de meio ambiente, foram cadastrados mais de 2,4 milhões de imóveis rurais, totalizando 67,58% da área cadastrável do país, ou quase 269 milhões de hectares - área quase do tamanho da Argentina.

Aos produtores que não se cadastrarem até a data limite, os benefícios da lei podem se tornar inválidos, sujeitando-os às sanções legais pelo não cumprimento das determinações do Código Florestal.

A regulamentação de incentivos econômicos básicos pode estimular o cadastramento. Nesse sentido, o Observatório do Código Florestal reforça a necessidade de o governo federal e os Estados normatizarem instrumentos como as cotas de reserva ambiental (CRA) e outros incentivos que possam estimular os produtores que se cadastrarem no período correto.

O Cadastro Ambiental Rural tem o potencial de estimular políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico, atreladas à transparência de informações, ao ordenamento do uso da terra e à manutenção de recursos naturais e serviços ecossistêmicos. O CAR é uma realidade, e a sociedade tem muito a ganhar com sua completa efetivação. Seria um desserviço à nação, especificamente à agricultura brasileira, o adiamento desse prazo em qualquer instância.

O Observatório do Código Florestal é formado pela ONG Amigos da Terra e outras 10 ONGs associadas à entidades do Agro como Abiec, Abag, Abcz, Unica e SRB.

The Nature Conservancy - (Também faz parte da Coalização Brasil junto com SRB, Abag, Abcz, Abiec entre outras entidades do Agro)
WWF - (Também faz parte da Coalização Brasil junto com SRB, Abag, Abcz, Abiec entre outras entidades do Agro)
Conservation International - (Também faz parte da Coalização Brasil junto com SRB, Abag, Abcz, Abiec entre outras entidades do Agro)
Fundação SOS Mata Atlântica - (Também faz parte da Coalização Brasil junto com SRB, Abag, Abcz, Abiec entre outras entidades do Agro)
Instituto Centro de Vida (ICV) - (Também faz parte da Coalização Brasil junto com SRB, Abag, Abcz, Abiec entre outras entidades do Agro)
Instituto Socioambiental (ISA) - (Também faz parte da Coalização Brasil junto com SRB, Abag, Abcz, Abiec entre outras entidades do Agro)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) - (Também faz parte da Coalização Brasil junto com SRB, Abag, Abcz, Abiec entre outras entidades do Agro)
Apremavi - (Também faz parte da Coalização Brasil junto com SRB, Abag, Abcz, Abiec entre outras entidades do Agro)
Imazon - (Também faz parte da Coalização Brasil junto com SRB, Abag, Abcz, Abiec entre outras entidades do Agro)

Em tempo, vejam como é irresponsável nosso ativismo ambiental. Se retirarmos a Amazônia da conta do CAR, o restante do Brasil tem menos de 50% de sua área cadastradas. O Nordeste tem cerca de 30% cadastrado. Estados como Paraíba, por exemplo, têm menos de 20% cadastrados. Alagoas tem 15,64% de sua área cadastrável incluída no CAR.

Tomemos o exemplo da Bahia. De acordo com o último boletins do CAR disponível, referente à fevereiro, apenas 25,44% da área cadastrável do estado havia sido incluída no CAR até 29 de fevereiro de 2016. A maior parte desses 25% está na zona de grande agricultura no oeste do estado. Os outros 75% são zonas de pequena agricultura do semi-árido. São pequenos agricultores.

Quem já fez um CAR sabe que gente simples sem traquejo com computadores não consegue fazer sem ajuda. São os pequenos que estão ficando fora do CAR e foi justamente para eles que o Código Florestal foi reformado.

Se conseguirem que o CAR não seja prorrogado esses bandidos do velho ativismo ambiental anti-agro lograrão anular parcialmente a reforma da lei.

Me admira que algumas associações do Agro queiram se misturar com essa molecagem.

Atenção Produtor Rural: Não perca do prazo de 5 de maio para fazer seu CAR mas, se perder o prazo, NÃO FAÇA

Publicado por Código Florestal em Domingo, 20 de março de 2016