A 47 dias do final do prazo, Ceará leva R$ 24 milhões do BNDES para fazer CAR

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a liberação de apoio
financeiro de R$ 24,5 milhões à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) naquele Estado. São recursos não reembolsáveis.

O CAR consiste no registro eletrônico de informações georreferenciadas de imóveis rurais, com delimitação de Áreas de Proteção Permanente (APPs), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, áreas rurais consolidadas e áreas de interesse social e de utilidade pública, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.

A partir da promulgação do novo Código Florestal, o CAR passou a ser obrigatório para todos os imóveis rurais, cabendo ao poder público prestar apoio técnico e jurídico para a inscrição de imóveis de até quatro módulos fiscais, e também aos povos e comunidades indígenas e tradicionais que façam uso coletivo do seu território. A Semace é responsável pelo planejamento, coordenação, formulação, execução e monitoramento da política do CAR no Ceará.

Um dos diferenciais do CAR do Ceará é sua associação com a regularização fundiária das propriedades rurais, que vem sendo realizada desde 2005 pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e prefeituras. A partir do mapeamento das propriedades rurais e do cadastro dos titulares, está sendo construída uma base de dados unificada de domínio do Estado.
Segundo dados do ldace, o Estado possui 341.479 propriedades rurais, distribuídas em seus 184 municípios. O projeto tem como meta cadastrar 166.307 imóveis de até quatro módulos fiscais, em 109 municípios do Estado que já tiveram sua base fundiária disponibilizada pelo Idace.

Por meio do Fundo Amazônia, o BNDES desempenha importante papel no apoio a projetos para implementação do CAR. O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) definiu esse como um dos focos prioritários de atuação para os anos de 2015 e 2016. Atualmente, o Fundo Amazônia possui em sua carteira 13 projetos que envolvem inscrição no CAR. Entre os beneficiários, estão oito Estados do Bioma Amazônia. As informações são do Portal Brasil.

Redação da Agência IN e imagem de Evelson de Freitas

Em tempo, de acordo com o último boletim do CAR divulgado pelo Ministério do ½ Ambiente, o estado do Ceará tem apenas 26% da sua área cadastrável inserida no sistema. O estado precisará cadastrar os 74% restante em 57 dias. Para isso poderá gastar R$ 521.276,59 por dia.

Entenda porque o blog do Código Florestal voltou a grafar Ministério do Meio Ambiente usando o símbolo ½

Anos atrás este blogg passou a grafar Ministério do ½ Ambiente usando o símbolo ½ no lugar da palavra "meio" como forma de satirizar a segregação imbecil entre ambientalismo e produção rural naquele órgão. Por décadas os ambientalistas radicais de organizações NÃO governamentais dominaram o Ministério do Meio Ambiente, uma entidade governamental, transformando-o em Ministério do ½ Ambiente.

Depois que assumiu o Ministério, Izabella Teixeira afastou as ONGs e abriu um canal de diálogo com o setor produtivo. Escrevi isso aqui curiosamente no dia 5 de maio de 2011: O Ministério do ½ Ambiente precisa ser des'ONG'uisado

Esse blogg passou então a grafar o termo Ministério do Meio Ambiente sem o símbolo ½ como um reconhecimento de que o Ministério passara a encarar o meio ambiente como um todo, incluindo a necessidade de produção.

Agora este blogg se vê obrigado a retomar a grafia com o símbolo ½. Izabella Teixeira se perdeu e voltou a apartar o M½A do meio rural com um todo e isso terá consequências.

Alguém imagina que o Brasil conseguirá recuperar 12,5 milhões de hectares de vegetação nativa se a área ambiental do governo voltar a tratar produtor rural como filho-da-puta, como o MMA fazia antes da expulsão das ONGs?

Tenho dito isso aqui no blog várias vezes. O grande ganho da reforma do Código Florestal não foi o texto final, que continua muito ruim. O grande ganho das novas regras foi a reconciliação entre os produtores rurais e a proteção ambiental.

Antes da nova lei, assediados pelos ecojihadistas e submetidos a regras absurdas, o setor rural se afastou o meio ambiente. Com as novas regras, o setor se rural mudou de postura.

Izabella Teixeira está jogando essa reaproximação no lixo.

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