O percentual está estipulado no decreto que institui o programa e foi publicado na edição desta quinta-feira (10), do Diário Oficial do estado. A iniciativa foi lançada oficialmente na terça-feira (8), pelo governo do estado. Cerca da metade dos 16 milhões de hectares ocupados por pastagens no estado apresenta algum estágio de degradação.
Com a iniciativa o governo espera, além de recuperar e manter a capacidade produtiva destas áreas, aumentar a produção de alimentos, fibras, energia e produtos florestais, incrementar a produtividade do rebanho de corte e de leite, elevar a renda do setor agropecuário e contribuir para a dinamização dos setores de produção.
Além dos benefícios econômicos, o programa também deve promover vários ganhos ambientais, como mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), por meio de sequestro de carbono em pastagens recuperadas e no componente arbóreo. Prevê ainda incorporar ao sistema produtivo práticas agrícolas ambientalmente corretas, como os sistemas integrados lavoura-pecuária (ILP) e lavoura-pecuária-floresta (ILPF).
A previsão do governo do estado, que atuará como indutor do processo de desenvolvimento sustentável, em um conjunto de iniciativas que constituem os componentes do programa como: mobilização e capacitação, assistência técnica, financiamento, infraestrutura e logística e incentivos fiscais, é que o sejam investidos no programa cerca de R$ 250 milhões.
Como resultados para a iniciativa, o governo projeta que deverá aumentar a capacidade de suporte das pastagens recuperadas de 0,8 unidade animal por hectare para até 2,4 unidade animal por hectare. Com a reinserção dessas áreas no sistema produtivo do estado, deve resultar em um aumento de 7,6 milhões de toneladas na produção de grãos e de 768 mil toneladas de carne, com incremento de cerca de R$ 12 milhões no Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) sul-mato-grossense.
Entre os benefícios sociais que o programa deve produzir estão a geração de 9 mil empregos, qualificação de mão de obra, aumento da renda nas propriedades rurais, melhoria da qualidade de vida e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Para participar o produtor deverá se cadastrar no programa no site www.icmstransparente.ms.gov.br e indicar um técnico que vai elaborar o projeto de recuperação das pastagens e prestará assistência técnica ao processo de intensificação. O projeto deverá apontar as ações de recuperação e também como a área será aproveitada após o processo.
Os produtores que descumprirem as determinações do programação serão excluídos da iniciativa e perderão o benefício fiscal.
Com informações da ASCOM/MS e foto de Móises Silva ASCOM/MS
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