Aprovado relatório que desfaz tentativa de golpe de Sarney Filho no Pará

A comissão mista responsável por analisar o golpe que o Ministro Sarney Filho tentou dar com a Medida Provisória (MPV) 756/2016 aprovou ontem, terça-feira (11), com 12 votos favoráveis, 3 contrários e duas abstenções, o relatório do deputado José Priante (PMDB-PA). O texto aprovado desfaz o golpe de Sarneyzinho alterando os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e criando a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA).

A tentativa de Sarney Filho de incluir parte da área sem afetação de unidades de conservação na APA do Jamanxim foi desfeita. A bancada o PT do Pará tentou derrubar a votação contra a vontade do povo de Novo Progresso. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, em conformidade com a legislação fundiária.

Respeito aos produtores

Segundo José Priante, o texto vem ao encontro da expectativa da população de Novo Progresso sem atropelar as preocupações ambientais. "Fizemos uma configuração que respeite as pessoas que estão produzindo há muitos anos na região e, ao mesmo tempo, preserve o meio ambiente. Estamos aproveitando a medida provisória para criar um ambiente de paz e tranquilidade em todo um território", disse.

Críticas

O texto foi bastante criticado por parlamentares, que não concordaram que as alterações feitas na medida provisória. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que apresentou voto em separado contrário à MP 756, acredita que a medida pode levar à redução de áreas protegidas na Amazônia. As categorias floresta nacional (Flona), APA e parque nacional, lembrou, são diferentes e implicam em diferentes formas de conservação. "Transformar Flona em APA flexibiliza para liberar as terras para regularização como posse privada", explicou.

Para quem não sabe, a Flona do Jamanxim foi criada por Marina Silva sobre áreas já ocupadas por produtores rurais.

O deputado paulista Nilto Tatto, do PT, entendeu que tratar do assunto por medida provisória é uma forma de saltar debates com a sociedade. José Priante rebateu dizendo que alterações em limites de áreas de conservação por meio de medida provisória não são uma inauguração do atual governo. "Em 2011, a MP 542 alterava limites de três parques nacionais. Portanto, não é novidade", lembrou Priante.

Dirimir conflitos

O relator também não concordou com a crítica a respeito da transformação de Flona em APA. "Essa modalidade foi criada para dirimir conflitos sociais. Não é possível ampliar uma floresta onde já existem propriedades, centenas de agricultores produzindo, milhares de cabeças de gado. APA é uma alternativa para que possamos encontrar um equilíbrio entre a conservação do meio ambiente e os conflitos sociais, afirmou.

O presidente da comissão mista, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), defendeu o relatório de José Priante. Para o senador, a melhor forma de preservação ambiental importa em dar condições de vida aos que vivem no local. "Tudo o que o relator colocou no seu parecer foi discutido ao longo de uma década", afirmou.

Com informações da Agência Câmara e imagem de Waldemir Barreto/Agência Senado