Governo deve editar Medida Provisória sobre o Funrural

Sem acordo

Representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e um grupo de deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta quinta-feira, dia 27, com o Presidente Michel Temer, o ministro Fazenda, Henrique Meirelles e o o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O grupo apresentou ao governo propostas de mudanças na cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A assessoria do Palácio do Planalto informou que não houve acordo. O presidente Michel Temer determinou uma reunião entre os técnicos do setor rural, da Receita Federal e da equipe econômica, na tarde desta quinta, para tentar chegar a um acordo. Uma Medida Provisória deve apresentada até o fim do dia. O encontro está acontecendo nesse momento na Receita Federal.

A proposta do setor é diminuir a taxa de contribuição de 2,1% para 1% e tornar o pagamento sobre o valor bruto da comercialização optativo. O produtor poderá escolher se vai descontar sobre a folha de pagamento do trabalhador ou da receita bruta da sua produção agrícola. Este blogger fez essa sugestão há um mês.

Para aqueles que ainda estão com pendências judiciais sobre o Funrural e precisarão pagar o passivo não recolhido nos últios cinco anos, a medida provisória deverá estabelecer uma porcentagem complementar – entre 1,2% e 1,4% – a ser paga até se quite a dívida.

Valter Campanato/Agência Brasil