Para Blairo Maggi, Medida Provisória pode não ser suficiente para resolver problema do Funrural

“A saída é um Refis ou algo semelhante”, afirmou Maggi.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que também é produtor rural e trader, avaliou neste sábado (29) que uma Medida Provisória apenas não resolveria o problema do Funrural. "Não há do presidente da República uma resistência em buscar uma alternativa para o assunto", afirmou o ministro.

"Conversei com o presidente Temer esta semana e a tendência era essa (a edição de uma MP). Mas me parece que o problema não é tão simples e fazer MP para resolver esse assunto deixariam umas pendências", disse o ministro em entrevista após a abertura da ExpoZebu, em Uberaba (MG).

Ele lembrou que a decisão de março do STF tem dois impactos aos produtores: o retorno da cobrança do tributo sobre a receita bruta de agricultores e pecuaristas - uma alíquota de 2,3% para pessoa física e 2,6% para jurídica - e ainda a geração de um passivo estimado em R$ 10 bilhões do tributo não recolhido nos últimos cinco anos.


Maggi repetiu que produtores que não recolheram o Funrural sustentados por liminares ou pela decisão em segunda instância, derrubada pelo STF terão de pagar um retroativo que pode chegar a 25% de sua receita bruta anual. O Ministro afirmou que a questão do passivo está sendo tratada entre Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O ministro avaliou ainda que é possível que o assunto possa ser incluído na reforma da Previdência, mas não deu detalhes como isso ocorreria.

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