Durante o período, os engenheiros agrônomos Alexandre Lacerda (chefe substituto da Divisão de Obtenção de Terras) e Flávio Simões, acompanhados pelo superintendente Robson de Oliveira Fonzar, estiveram em todos os lotes para verificar junto aos assentados o cumprimento das cláusulas resolutivas do Contrato de Concessão de Uso (CCU) – instrumento que assegura o lote ao beneficiário em caráter provisório, antecedendo o título.
A assistente administrativa Eliane Mundim Neto (do Serviço de Implantação de Assentamentos) também auxiliou na atualização cadastral das famílias, conferindo a regularidade de cada uma no Sistema de Informações de Projetos da Reforma Agrária (Sipra).
A equipe elaborou o laudo de vistoria necessário ao parecer técnico para a titulação final. O objetivo foi conferir o respeito à legislação agrária e ambiental vigentes, a residência dos agricultores no lote e a sua adequada exploração.
O laudo contém dados sobre a unidade familiar, produção, infraestrutura, limites de área, benfeitorias, entre outros. Nele as famílias também indicam a opção pelo título de domínio individual ou pela Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O primeiro repassa, de forma onerosa, a propriedade do imóvel da reforma agrária ao assentado, enquanto a CDRU concede o direito de uso aos beneficiários sem ônus, sendo individual ou coletivo e inegociável.
No assentamento Porto Feliz todas as famílias escolheram o documento individual. “O título da terra na mão será um benefício para adquirir empréstimo e investir na propriedade, aumentando a renda. Também vai ser uma garantia para deixar para os filhos”, justificou Vanda R. B. Palhares. Ela e o marido, Antônio, se orgulham de terem criado as duas filhas, e agora a neta mais velha, com o trabalho no lote.
Expectativas
O superintendente regional do Incra observou que esta é a etapa de instrução processual necessária para a expedição do documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária. “A titulação representa a conclusão do termo projeto de assentamento: a autarquia planejou e implementou todas as políticas públicas no assentamento e vai finalizar o projeto possibilitando que as famílias possam acessar linhas de crédito como qualquer agricultor”, afirmou Robson Fonzar.
Ele explicou aos assentados que o valor a ser pago pelo título de propriedade será em torno de R$ 3,8 mil por hectare – os lotes possuem um tamanho médio de 20 hectares cada, sobre o qual podem incidir redutores, rebates e bônus de adimplência, conforme legislação vigente. O valor para a região de Uberlândia, onde situa-se o assentamento Porto Feliz, está estipulado na Planilha de Preços Referenciais do Incra, instituída pela Instrução Normativa nº 87/2017, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (31/03). O título poderá ser pago em até 20 anos (com carência de três anos), em 17 parcelas anuais. Saiba mais sobre a Planilha de Preço Referencial para Titulação.
Assim que receber o documento de domínio definitivo de seu lote, Donizete Pedro da Silva, pretende buscar financiamento bancário para ampliar a pecuária leiteira. “Vou aumentar o rebanho para produzir mais e me organizar para pagar as prestações”, comentou o assentado. Hoje, ele e a esposa, Vanessa, têm um rebanho de 29 animais (sete vacas em lactação) e a produção de leite lhes garante uma renda mensal de R$ 1,2 mil.
Consolidação
Criado em dezembro de 1996, Porto Feliz deverá ser um dos primeiros assentamentos a ser totalmente titulado pelo Incra em Minas Gerais, uma vez que atende a maioria das condicionantes jurídicas e administrativas previstas na legislação vigente - entre elas, o cadastramento do imóvel em nome do Incra no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
A área total de 458,5 hectares também está parcelada, georreferenciada e certificada pelo Instituto, outro requisito básico para a emissão do documento de domínio em nome do assentado.
O Incra investiu cerca de R$ 228 mil (valores atualizados com base no IGP-M) em obras de infraestrutura, como sistema de abastecimento de água, rede de energia elétrica, recuperação de represa e barragem, entre outras.
As famílias também receberam todos os créditos de instalação e de habitação viabilizados pela autarquia, somando em torno de R$ 870 mil (em valores atuais), além do acompanhamento de assistência técnica. Os agricultores acessaram, ainda, o Pronaf custeio e investimento.
Texto e foto Ascom Incra/MG
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