Derrota dupla de Sarney Filho: Aprovada a Medida Provisória da Ferrogrão

Sem a desafetação da faixa de domínio da BR-163 do Parna do Jamanxim, Ministério do Meio Ambiente seria obrigado a negar a licença ambiental da Ferrogrão. Golpe da MP 756 foi contrapartida dada às ONGs pela desafetação do Parna

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 758/2016, que altera os limites de Unidades de Conservação no Pará como forma de permitir a construção da Ferrogrão, aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA). O relatório inclui uma emenda, a de nº 5, a pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), criando a Área de Proteção Ambiental (APA) da Carapuça, no município de Itaiutuba, estado do Pará, no corredor formado ao longo da futura ferrovia e da BR-163, entre Sinop, no norte de Mato Grosso, a Miritituba, no Pará.

Roque de Sá/Agência Senado

As alterações nos limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, incluídas da MP 758 ocorrem devido à construção da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão. A medida estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas, após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque do Jamanxim. Também declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais privados existentes no parque.

Atividades mineradoras

O relator da MP, deputado José Reinaldo introduziu mudanças no texto original da MP no sentido de permitir a continuidade de atividades mineradoras, anteriores à criação de reservas ambientais com a justificativa de que “ali há investimentos muito grandes que não podem ser desconhecidos”. Outra emenda, defendida pelo relator, mantém a atividade dos pequenos produtores rurais nos locais onde estão. O relatório inclui na MP 758 o município de Trairão, no oeste do Pará. O argumento do deputado José Reinaldo é que o município, que tem uma economia tipicamente rural, foi prejudicado pela criação de unidades de conservação em 2006. Assim, o relatório promove ajustes nos limites da Floresta Nacional de Itaituba II e do Trairão e cria as áreas de proteção ambiental (APAs) Rio Branco e Trairão na região.

José Cruz/Agência Brasil

A emenda de nº 5, incluída de última hora, a pedido do senador Flexa Ribeiro, cria a Área de Proteção Ambiental da Carapuça, no Município Itaituba, Pará, unidade de conservação de uso sustentável com o objetivo de proteger os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e ordenar e regularizar o processo de ocupação na região, garantindo o uso racional dos recursos naturais, excluindo este perímetro do Parque Nacional do Jamanxim de que trata o parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto de 13 de fevereiro de 2006.

Com informações da Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)