Os indiciados deverão responder pelos crimes de advocacia administrativa, concussão, corrupção passiva, crime contra a ordem econômica, emprego de processo proibido ou de substância não permitida, falsidade de atestado médico, falsidade, corrupção, adulteração de substância ou produtos alimentícios, organização criminosa, peculato, prevaricação, uso de documento falso e violação de sigilo funcional.
Entre os indiciados estão agentes de inspeção sanitária, fiscais agropecuários federais, chefes de unidades de inspeção, proprietários e funcionários de frigoríficos e representantes regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ainda segundo o relatório, foram indiciados somente os investigados que foram presos preventivamente. Ainda há fatos em apuração que poderão resultar no indiciamento de outros investigados soltos, mas que estão ligados às condutas analisadas.
De acordo com o relatório da PF, “os indícios e provas colhidos ao longo da Operação permitem concluir pela existência de uma organização criminosa atuante dentro da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tanto no Estado do Paraná como em outros Estados, há fortes evidências das mesmas práticas nefastas pelo menos nos estados de Goiás e Minas Gerais”, diz trecho do documento.
Operação
A operação Carne Fraca foi deflagrada em 17 de março com o objetivo de apurar prática de crimes de corrução por agentes públicos responsáveis pelo trabalho de fiscalização e controle da qualidade e segurança alimentar de produtos agropecuários.
Segundo a PF, fiscais agropecuários recebiam propina de empresas para liberar a emissão de certificados sanitários sem a fiscalização efetiva da carne. A partir da troca de favores entre empresários e os fiscais, o esquema permitia a comercialização de produtos com várias irregularidades, como prazo de validade vencido e uso de substâncias para adulterar a qualidade da carne.
Ao todo, foram expedidos na Operação Carne Fraca 27 mandados judiciais de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão. Ao todo, 21 frigoríficos são investigados na operação. Além disso, o Ministério da Agricultura afastou 33 fiscais de suas atividades. O processo tramita sob sigilo na 14ª Vara Federal, em Curitiba.
Texto da Agência Brasil com imagem de José Cruz/Agência Brasil
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