Congresso desfaz o golpe de Sarney Filho com a MP nº 756

Comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 756/2016, que altera os limites de parques nacionais no Pará, deve votar na terça-feira (11) o relatório sobre a matéria. A alteração nos limites dos parque se dará em consequência da construção da estrada de ferro 170, conhecida como Ferrogrão. Foram apresentadas 15 emendas à MP, das quais 11 foram aceitas pelo relator.

A MP altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no estado do Pará. A MP também estabelece a regularização das áreas rurais ocupadas na Área de Proteção Ambiental, e determina que os imóveis rurais privados existentes no Parque Nacional do Rio Novo e na Floresta Nacional do Jamanxim devem ser desapropriados.

A reunião está marcada para as 10h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. A comissão é presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tem como vice-presidente a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e como relator o deputado José Priante (PMDB-PA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) imagem Marcos Oliveira/Agência Senado

Veja a apresentação do relatório:

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