TCU indica favorecimento do BNDES ao JBS

Ex-presidente do banco é questionado pela autorização da compra de um frigorífico nos EUA, ‘contra as regras da instituição’

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) implica oito ex-diretores do BNDES, entre eles o ex-presidente da instituição, Luciano Coutinho, por suposto favorecimento ao frigorífico JBS na compra do frigorífico americano Swift Foods, em 2007. Conforme relatório técnico do TCU, os executivos cometeram irregularidades na aprovação de um aporte de US$ 750 milhões (R$ 2,3 bilhões, em valores atuais) para a aquisição da empresa estrangeira.

O investimento foi uma das operações do BNDESPar – braço do BNDES para a compra de participação em empresas –, feitas para capitalizar a JBS, dando apoio a seu crescimento e internacionalização. Com o investimento, o banco público passou a ser sócio do grupo brasileiro. A estratégia foi amplamente adotada nos governos Lula e Dilma.

Para viabilizar a aquisição da Swift, o grupo brasileiro solicitou em maio de 2007 apoio de cerca de US$ 600 milhões do BNDESPar, mediante subscrição de ações. Em junho, após uma análise feita pelo banco, o valor do aporte aumentou para US$ 750 milhões. Com a incorporação da gigante americana, a JBS se tornou à época a terceira maior empresa de carne bovina dos EUA.

A auditoria do TCU diz que os atos dos então dirigentes do BNDES atentaram contra regras do próprio banco e “os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência”. Foi constatado que o BNDESPar pagou ágio de R$ 0,50 para cada uma das cerca de 139 milhões de ações, o que resultou em prejuízo de R$ 69,7 milhões. De acordo com o documento, não cabia o pagamento do prêmio, pois não havia “quaisquer razões de cunho mercadológico” que justificassem “oferecer valor maior que o preço justo” para a transação.

Os auditores propõem aos ministros da Corte a abertura de uma tomada de contas especial para aprofundar a investigação sobre essas perdas e cobrar eventual ressarcimento. Além disso, sugerem que os envolvidos sejam ouvidos em audiências para explicar diversas outras irregularidades. Além dos oito ex-diretores, 11 servidores do BNDES, que participaram do negócio, são apontados como responsáveis.

O relatório foi submetido ao relator do processo no TCU, ministro substituto Augusto Sherman, que pautou o caso para julgamento hoje.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil