Jamanxim: Medidas Provisórias trancam a pauta do plenário da Câmara

Na primeira semana de maio, o Plenário da Câmara dos Deputados terá a pauta trancada por seis medidas provisórias, entre as quais as duas medidas provisórias que mudam limites de unidades de conservação no Pará, como o Parque Nacional do Rio Novo, a Floresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional do Jamanxim (MPs 756/16 e 758/16). O texto precisa ser votado também pelo Senado até o dia 4 de maio, quando perde a vigência.

Inicialmente, o governo enviou as MPs para retirar dessas unidades a área de domínio ao longo da BR-163 e da futura estrada de ferro EF-170, a Ferrogrão, que correrá ao longo da rodovia. Os textos originais também procuram equacionar problemas de ocupação irregular na região. Mas o Ministro do ½ ambiente, Sarney Filho, aproveitou a oportunidade para dar um golpe na região de Novo Progresso ampliando uma Área de Proteção Ambiental sobre centenas de propriedades rurais.


Os relatórios aprovados nas comissões mistas referentes a essas MPs ampliam mudanças nas áreas de conservação da região e revertem o golpe de Sarney Filho. O projeto de lei de conversão da MP 756/16, por exemplo, do deputado José Priante (PMDB-PA), transforma a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. O texto também reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que havia sido promovida pela Lei 13.273/16 e da Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.

Respeito aos produtores

Segundo José Priante, o texto vem ao encontro da expectativa da população de Novo Progresso sem atropelar as preocupações ambientais. “Fizemos uma configuração que respeite as pessoas que estão produzindo há muitos anos na região e, ao mesmo tempo, preserve o meio ambiente. Estamos aproveitando a medida provisória para criar um ambiente de paz e tranquilidade em todo um território”, disse.

Desespeito aos produtores

Sarney Filho já avisou que recomendará o veto às MPs, o que pode inviabilizar a construção da Ferrovia que ligará a zona de produção agrícola do Mato Grosso aos portos do Rio Amazonas.

Outras quatro MPs trancaram a pauta da Câmara na próxima semana. Os ecólatras de Sarney Filho tentaram fazer as MPs caírem por decurso de prazo. O pessoal de Novo Pg

Foto: Vinícius Mendonça - Ascom/Ibama.