Código Florestal pode ter relatório único no Senado

Os Senadores Luiz Henrique e Jorge Viana preparam um só relatório para as próximas comissões.
Foto: Antônio Cruz da Agência Brasil

Os relatores da reforma do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique da Silveira, relator nas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA) e Jorge Viana, relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), estão costurando um acordo para apresentar um relatório único para as próximas votações. O acordo deve agilizar a tramitação da matéria no Senado.

Na Câmara houve um acordo parecido. Todas as comissões da casa que precisariam apreciar o projeto foram agrupadas numa única Comissão Especial da qual o Deputado Aldo Rebelo foi o relator. Por essa razão, na Câmara, o texto foi votado em apenas uma comissão. O regimento do Senado não tem a figura da Comissão Especial, o que faz com que o texto tenha que tramitar completamente em todas as comissões de mérito e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a constitucionalidade e jurisdicionalidade da matéria. O texto já foi aprovado na CCJ e agora precisa passar por todas as comissões de mérito (CCT, CRA e CMA), uma após a outra.

Todo esse processo precisa acontecer no menor tempo possível, uma vez que o texto precisa ainda ser ratificado pelo plenário da Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Roussef antes do dia 11 de dezembro deste ano, quando começa a valer o decreto que criminaliza a produção rual nacional. Os Senadores trabalham com as diretrizes do governo, que não pretende adiar o decreto uma 4ª vez e quer o texto proto para sanção antes de 11 de dezembro.

Luiz Henrique e Jorge Viana fazem esses dias o esforço de compilar as emendas apresentadas pelos senadores componentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o projeto se encontra. Todo o trabalho dos senadores é acompanhado pelas principais lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados para que o texto possa ser apreciado também de forma célere após aprovado no Senado. Os dois pretendem apresentar um relatório único em todas as comissões por onde o texto ainda precisa passar.

Falta combinar com os fundamentalistas

O grande filósofo norte americano MIke Tyson, disse certa vez que "todo mundo tem um plano até levar um soco na boca". Os senadores estão tentando um grande acordo para agilizar a votação do Código Florestal, mas ainda terão que obedecer o regimento da casa. O texto precisa tramitar da apresentação à aprovação em cada uma das três comissões restantes, uma após a outra. Após a apresentação do parecer do relator, se houver pedido de vistas - e haverá - o texto só poderá ser votada na seção ordinária seguinte.

Os Senadores que estão alinhados com as ONGs internacionais usarão todas as manobras regimentais possíveis para tentar protelar a votação. A turma das ONGs conta com a morosidade natural do processo de tramitação das matérias no legislativo para levar a sanção presidencial para o ano que vem. Se o Senado não aprovar o texto a tempo da Câmara ratificá-lo antes do recesso parlamentar em dezembro, essa ratificação deverá acontecer apenas em março do ano que vem, quando o Congresso voltar à normalidade após o Carnaval.

Nesse caso os fundametalistas de meio ambiente usarão a Conferência da ONU Rio+20 para chantagear a Presidente Dilma a vetar o texto. Os verdes estão contando com a morosidade do processo legislativo.

Agora, mais do que nunca, é hora de pressionar os senadores por pressa na votação. Quanto antes eles cumprirem as etapas do processo legislativo, maiores as chances do texto ser aprovado ainda este ano. Ligue para o seu senador, presidente de sindicado, de federação. Mexa-se. Não é hora de ficar tranquilo. Os verdes estão contando com essa tranquilidade.