Ministra do Meio Ambiente adverte: Prazo do CAR não será prorrogado

Em entrevista ao jornal Zero Hora a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, falou sobre uma eventual prorrogação do prazo para a inclusão de todos os imóveis rurais do Brasil no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo foi estabelecido no Código Florestal vigente e vence no próximo dia 5 de maio. A Ministra também alertou para o que acontecerá com quem perder o prazo. Veja a resposta dada por Izabella Teixeira ao Zero Hora:

Zero Hora: O prazo de inscrição poderá ser prorrogado?

Izabella Teixeira: Não. O Brasil tem de parar com essa cultura de prorrogar prazos. Termina em maio. E a ministra Kátia Abreu, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, todos os movimentos trabalham para fazer o cadastro. O Incra cumpriu o prazo. Então, é impressionante que um Estado produtor importante, um ator político como o Rio Grande do Sul, esteja lá atrás. O cadastro não é para punir, é para fazer você aumentar a sua produção, porque quem protege produz. E o governo do Estado tem um papel importante nisso.

Zero Hora: E quem ficar de fora?

Izabella Teixeira: A partir de 2017, haverá suspensão de crédito. Não cumprir a lei não é tolerável. É incrível que o Rio Grande do Sul se veja refém de uma situação de implementação do CAR. Se você olhar o cenário, a Região Sul é a que tem a menor área cadastrada. De 42 milhões de hectares área no Sul, só 13 milhões foram cadastrados. Peço que os gaúchos se engajem e façam a implementação do Código Florestal. Vem aí uma discussão sobre agricultura de baixo carbono, de clima, e o Rio Grande do Sul tem de ter protagonismo nisso.

Veja a íntegra da entrevista no site do Zero Hora: Izabella Teixeira: "Não podemos perder anos com ação judicial em Mariana"

Considero absolutamente equivocada essa postura dos ambientalistas governamentais. Já disse isso aqui outras vezes. O grande ganho da reforma do Código Florestal não foi o novo texto da lei, que continua sendo muito ruim, mas a (re)aproximação entre o setor rural e a proteção do meio ambiente. Essa (re)aproximação precisa ser cultivada, não testada como faz a Ministra ao brandir o fim do prazo do CAR em tom de ameaça.

O governo jamais cumprirá as metas assumidas em Paris (veja aqui) sem a parceria e a boa vontade do setor rural. Tratando produtor rural na base da ameaça, os ambientalistas do Governo enfezam a boa vontade e reduzem as chances da parceria.

Quem vai ficar fora do CAR e à margem da lei depois de 5 de maio serão, em grande medida, pequenos produtores rurais. Não é a toa que o CAR tem uma grande área cadastrada em relação ao total cadastrável, mas um número relativamente baixo de propriedades cadastradas. O estado de Rondônia, por exemplo, tem quase 80% da área cadastradas, mas menos da metade dos imóveis foram incluídos no Cadastro.

São poucos imóveis que castraram uma área grande porque são os grandes que estão fazendo o CAR. Há poucos dias atrás tive a oportunidade de conversar com um pequeno produtor de leite na Amazônia. Encontrei o homem por acaso andando na propriedade procurando por um bezerro sumido. Perguntei se ele já tinha feito o CAR. Ele nem sabia o que era CAR.

Os pequenos é que estão ficando de fora e serão eles os maiores prejudicados pela intransigência dos ambientalistas governamentais.

É certo que o Governo não pode transigir ou lançar dúvida sobre uma eventual prorrogação. Isso resultaria em incerteza e faria com que os produtores suspendessem o castramento. Seria ruim para todos.

Minha opinião é que o Governo deveria anunciar agora uma Medida Provisória prorrogando o prazo do CAR apenas para os pequenos produtores rurais. Isso passaria o sinal de que não haverá prorrogação para os grandes ao mesmo tempo em que aliviaria os pequenos. Isso distensiona. É assim que se constrói a parceria sem a qual não haverá a recuperação de 12 milhões ha de florestas.

Ah, mas os ambientalistas vão reclamar, temem alguns. Não vão. Os ambientalistas sérios apoiarão. Incluir os pequenos produtores no CAR e preservar o bom relacionamento com o meio rural é meta para quem é ambientalista sério. Os ecopilantras travestidos de ambientalistas sim, esses reclamarão. Mas, e daí?

A Ministra Izabella Teixeira foi uma das primeiras ambientalistas a entender que o tensionamento entre produtores rurais e os mujaheddins do ambientalismo santo dos últimos dias era ruim para o proteção ambiental. Mas o uso prolongado de cachimbo deixa a boca torta.

Em tempo, ao afirmar que "o Incra cumpriu o prazo", a Ministra está, por assim dizer, faltando com a verdade. A verdade está escrita com letras miúdas no próprio relatório do CAR disponibilizado pelo MMA. Repare nos realces em amarelo no print abaixo retirado do relatório de Dezembro do CAR:

O Ministério do Meio Ambiente conta como área cadastrada 23 milhões de hectares de assentamentos, mas a notas de rodapé dizem em letras miúdas que essas áreas estão "em cadastramento" ou "aguardando o envio de dados". Ou seja, esses 23 milhões de hectares ainda não estão cadastradas. O Incra não cumpriu, nem conseguirá cadastrar todos os assentamentos do país até de 6 de maio. Aliás, os assentamentos do Incra ocupam 88 milhões de hectares.

Publicado por Código Florestal em Quinta, 18 de fevereiro de 2016