Morre Luiz Felipe Lampreia, um dos engenheiros do velho Código Florestal

Morreu nesta terça-feira (2), o ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia. Ele faleceu no Hospital Pró-Cardíaco, na Zona Sul do Rio. A informação foi confirmada pelo hospital. Lampreia tinha 74 anos.

O ex-ministro teve uma parada cardíaca durante a manhã. Ele teve alta do Hospital Samaritano há um mês onde foi internado para tratar um tumor de pulmão.

Luiz Felipe Lampreia foi diplomata de carreira, ingressando no Instituto Rio Branco em 1962. Era Ministro das Relações Exteriores do primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso em 1995, ano em que o Brasil observou a maior área de desmatamento de florestas na Amazônia logo após o Plano Real.

Relação com o Código Florestal

Lampreia estava presente na reunião em que os ex-ministros, Gustavo Krause (Meio Ambiente), e Israel Vargas (Ciência e Tecnologia), apresentaram os números de desmatamento de 95 ao presidente Fernando Henrique. Recebeu junto com os colegas a missão de encontrar uma solução para o problema. A reunião aconteceu na noite do dia 11 de julho de 1996, no Palácio do Planalto e está relatada no primeiro volume do livro de memórias do ex presidente Fernando Henrique.

No dia 25 de julho, 14 dias depois da reunião, o Poder Executivo fez publicar a Medida Provisória (MP) nº 1.511 alterando a redação da Lei 4.771, o antigo Código Florestal.

A exposição de motivos da MP, já publicada na íntegra aqui no blog, veio fortemente pautada pela necessidade de dar uma resposta à opinião pública internacional sobre a "alarmante destruição da Amazônia."

A MP engendrada por Lampreia, Krause e os técnicos do Governo foi reeditada 67 vezes mantendo força de lei sem jamais ter sido apreciada pelo Congresso Nacional.

Em 2001 os ecólatras substituíram o texto base da MP 1511 por um texto medonho escrito por eles no âmbito do Conama. Esse texto jogou na ilegalidade quase 100% dos produtores rurais do Brasil até ser revogado pela recente reforma legislativa.

Veja AQUI a íntegra do Exposição de Motivos da MP 1.511, assinada por Luiz Felipe Lampreia.

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