Para CNA, produtores rurais enfrentam dificuldades técnicas para aderirem ao CAR

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) constatou que os proprietários de imóveis rurais, em muitos estados da federação, enfrentam dificuldades técnicas para aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo para adesão expira no próximo dia 5 de maio. No Nordeste, por exemplo, os pequenos produtores rurais precisam superar obstáculos para cumprimento das exigências legais. Nos onze estados da região o índice de adesão ao CAR, até agora, é de apenas 37,7%.

Os números mais recentes divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mostram que, dos 5,1 milhões de propriedades rurais existentes no país, apenas 2,2 milhões de estabelecimentos já se cadastraram no sistema do CAR, até último mês de janeiro. A CNA alerta que os produtores rurais com passivo ambiental poderão enfrentar problemas nos casos do não cumprimento das normas de proteção da vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanente (APPs); de Reserva Legal (RL); e nas Áreas de Uso Restrito (AUR).

A proibição de acesso ao crédito agrícola, dentre outras medidas, deverá acontecer a partir de maio de 2017. “O desafio é realizar em três meses o que deixou de ser feito em um ano e meio”, assinala Nelson Ananias, coordenador do Núcleo de Sustentabilidade da CNA.

Pontos críticos

A legislação que define o CAR, segundo a CNA, é complexa e exige condições que dificultam a declaração, pelo proprietário de imóvel rural. Além disso, existem obstáculos adicionais importantes a serem superados. A situação mais preocupante diz respeito ao acesso à internet, especialmente nas áreas rurais e naqueles municípios onde o acesso é precário devido a problemas de infraestrutura, logística e desenvolvimento tecnológico. Essa situação é mais grave nos estados do Nordeste.

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Publicado por Código Florestal em Quinta, 18 de fevereiro de 2016