Ministério Público pede suspensão do licenciamento ambiental de três portos no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitaram à Justiça a suspensão urgente do licenciamento ambiental de três portos no distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará. Os três fazem parte do projeto integrado de escoamento de commodities agrícolas pelo norte que envolve também o asfaltamento da BR-163 que liga Cuiabá, no Mato Grosso, aos portos de Miritituba e a hidrovia ligando os portos ao Rio Amazonas.

Os promotores e procuradores pedem a suspensão do licenciamento das Estações de Transbordo de Cargas Miritituba, de interesse da empresa Rio Turia Serviços Logísticos Ltda; HBSA Tapajós, da Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A; e Itaituba, de interesse da empresa Cianport – Cia de Navegação Ltda. Também foram citados na ação o Estado do Pará, a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ibama.

As licenças estão sendo avaliadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o MPF defende que o licenciamento seja feito Ibama.

Em nota, o Ibama informou que a competência para o licenciamento dos portos é da Secretaria de Meio Ambiente do Pará. A Antaq disse que ainda não foi notificada da ação. As empresas Rio Turia Serviços Logísticos, Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A, e Cianport – Cia de Navegação, não responderam aos pedidos de entrevista feitos pela Agência Brasil.

Até o fechamento da matéria, não havia decisão da Justiça Federal em Itaituba sobre o assunto.

Com informações da Agência Brasil