Disputa pela regulamentação do Código Florestal em São Paulo e Mato Grosso expõe visão tacanha o ambientalismo radical

Enquanto você lê esse post acontece em São Paulo um duro conflito pela regulamentação do Código Florestal. No centro da disputa estão os dispositivos da nova lei que visam justamente a criação de um mercado de recuperação florestal no Brasil. Os ambientalistas, pasmem, são contra esses dispositivos, enquanto o setor rural luta para manter os dispositivos da lei federal vivos na regulamentação estadual.

O velho Código Florestal estabelecia como única forma de recuperação da Reserva Legal fora o imóvel a aquisição de outro imóvel equivamlente na mesma bacia hidrográfica. Com o espaço restrito era impossível usar essa modalidade de recuperação e o dispositivo do velho Código era letra morta.

O novo texto criou a possibilidade de que essa recuperação seja feita no mesmo bioma. Se um produtor rural deve Reserva Legal no Cerrado, pode pagar a dívida comprando e preservando uma área de cerrado em qualquer lugar do país. Isso poque a razão de ser da Reserva Legal é manter frações dos grandes biomas preservados, independentemente de onde fica essa fração. O dispositivo do Código Florestal criado para proteger bacias hidrográficas é outro, as áreas de preservação permanente.

A possibilidade de compensar reserva legal fora do imóvel cria valor de mercado "árvore em pé", ou frações bioma preservado. Quem deve Reserva Legal já esta procurando terra preservada para comprar e manter preservada. Essa demanda eleva o valor da terra com bioma preservado. É bom para o meio ambiente.

Mas em São Paulo e no Mato Grosso os ambientalistas querem acabar com isso descaracterizando o dispositivo na regulamentação federal.

Os ambientalistas argumentam que São Paulo e Mato Grosso precisam ser reflorestados, as nascentes, protegidas, e que o passivo tem que ser pagos nos limites dos estados. Uma resolução conjunta das secretarias do Meio Ambiente e Agricultura, de fevereiro procurou resolver o assunto, mas não agradou ninguém.

"O receio é que tudo isso vire um grande contencioso jurídico", disse Elizabeth Farina ao Jornal Valor Econômico. Farina é presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Única). "Esse processo foi muito mal conduzido. A orientação do governo de São Paulo é a de não confrontar o setor empresarial. Por essa razão, não há menção alguma ao Cerrado", diz o ambientalista Fabio Feldmann.

O novo Código Florestal transferiu aos Estados a responsabilidade pelas regras de restauração dos passivos ambientais. Os estados tem especificidades que não poderiam ser tratas por uma regra geral federal. Em dezembro de 2014 a Assembleia paulista aprovou uma lei estadual que instituiu o Programa de Regularização Ambiental, o PRA. Os ambientalistas tentaram esculhambar o dispositivo da lei federal, mas foram vencidos.

Em janeiro, o governador Geraldo Alckmin publicou um decreto regulamentando o Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos imóveis rurais. O decreto estava de acordo com a Lei federal e a regra estadual.

Não satisfeitos os ambientalistas tentaram usar a Secretaria de Meio Ambiente do estado (SMA) e conseguiram uma instrução normativa criando regras que, na prática, burlavam o Código Florestal federal, a Lei e o decreto estadual. A instrução limitava a recuperação à mesma bacia hidrográfica como no velho Código Florestal revogado. Foi logo revogada dois dias depois por determinação do Governador.

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Com a revogação da resolução dos ambientalistas, SMA e a secretaria da Agricultura publicaram a resolução conjunta que tem o mesmo problema. A resolução caberá á Secretaria de Meio Ambiente, controlada pelos ambientalistas radicais, definir quais as áreas prioritárias para a compensação. "Nosso foco é buscar favorecer a recuperação de bacias hidrográficas excessivamente desmatadas", diz a secretária de meio ambiente do estado, Patricia Iglecias.

A confusão já tem impacto em empresas de reflorestamento com espécias nativas. "Plantamos menos árvores em 2015 do que no ano anterior", diz Resende, da Iniciativa Verde. "Há muitas dúvidas neste debate. Qual será a regra sobre as áreas de uso consolidado? Qual será a diretriz aos técnicos?", lamenta o investidor.

Os ambientalistas temem que São Paulo fiquem sem recuperação florestal. Eles não percebem que o radicalismo deles é uma das causas.

Em tempo, o Decreto de Mato Grosso que cria o PRA tem exatamente o mesmo problema de São Paulo. Os ambientalistas estão destruído as ferramentas do Código Florestal que criam valor para floresta em pé.

Foto: Gilberto Marques/ A2img