MPF pressiona governadores por análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural

Governadores devem encaminhar informações ao MPF com plano de atividades para cumprimento das obrigações previstas no Código Florestal

A Câmara de ½ Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal encaminhou ofício aos governadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, solicitando que os governos determinem aos órgãos estaduais competentes a validação e verificação da conformidade do preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os governadores foram notificados no final de fevereiro.

O ofício encaminhado solicita, ainda, que os governos informem ao Ministério Público Federal que providências estão sendo tomadas no sentido de agilizar a validação e verificação dos dados.

No final do ano passado, a Câmara de ½ Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF alinhou-se a um grupo de ONGs ambientalistas e passou a fazer lobby junto ao Ministério do ½ Ambiente pela divulgação ampla, geral e irrestrita dos dados do CAR. A divulgação, ilegal na opinião deste blog, foi concedida pelo ministro Sarney Filho.

Entenda: Nota explicativa: Divulgação dos dados do Cadastro Ambiental Rural foi ato ilegal

O engraçado é que o MPF que exige celeridade na análise do CAR é o mesmo que questiona a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (veja aqui). Aliás, é necessário frisar que celeridade na análise do CAR é um pleito antigo do setor rural.

Com informações do MPF e foto de Luis Dantas sob creative commons.