"É preciso fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal"

Ao ser homenageado na última segunda-feira (5/06), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por representantes do Conselho Superior de Agronegócio (Cosag) o ex-deputado federal Aldo Rebelo reafirmou a necessidade de acompanhar o Código Florestal junto ao poder judiciário. Aldo, relator do Código Florestal que completou 5 anos na semana passada.

“Há pendências jurídicas que precisam ser urgentemente revistas, é preciso fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal”, disse Aldo em referências às ações de inconstitucionalidade pendentes de julgamento da suprema corte. Segundo ele, uma dessas pendências é artigo 68, que determina o atendimento da regra de Reserva Legal no momento da supressão. “É preciso tirar a matéria do limbo, caso contrário vão querer penalizar até o Tomé de Souza por ter desmatado lá na Bahia”, ironizou.