Sarney Filho não cumpre promessa: Projeto de Lei do Jamanxim ainda não chegou ao Congresso

O acordo que permitiu que o presidente Michel Temer vetasse a medida provisória que adequava a área da Floresta Nacional do Jamanxim à ocupação dos colonos amazônidas foi feito mediante o compromisso do Governo de enviar ao Congresso de um Projeto de Lei no mesmo dia dos vetos. Até agora o governo não enviou o tal Projeto de Lei. Veja aqui.

De acordo com o Jornal O Estado de São Paulo, o governo ainda prepara o texto o conteúdo semelhante, que poderá ser analisado pelo Congresso já a partir da próxima semana. Previsto para ser votado em plenário e em regime de urgência, o texto prevê que a zona ocupada por colonos por ocasião da criação da Floresta Nacional do Jamanxim, em 2006, serão convertidos em Área de Proteção Ambiental (APA), modalidade que permite ações produtivas como agricultura e pecuária.


Um acordo já foi selado com o governo no último fim de semana, conforme admitiu o próprio ministro do ½ Ambiente, José Sarneyzinho Filho, em um vídeo gravado com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na segunda-feira, quando os vetos foram publicados pelo governo, o presidente Michel Temer comunicou à modelo Gisele Bundachem, que havia solicitado a medida.

O próprio Sarney Filho informou que o Projeto de Lei seria enviado ao Congresso com parecer favorável do ICMBio no mesmo dia da publicação dos vetos no diário oficial. Mas até o momento nenhum projeto de lei de iniciativa do Executivo chegou ao Congresso.

A Folha de São Paulo informa que o projeto será apresentado por Rodrigo Maia, no Exercício da Presidência, amanhã, sexta-feira, 23 de junho. Segundo a Folha, o projeto já estaria pronto.

Este blogger quase que nada não sabe, mas desconfia de muita de coisa. Eu acho que Sarney Filho não cumprirá o acordo. Primeiramene, porque ele não quer; segundamente, porque os escalões inferiores do ICMBio não darão parecer favorável a um tal projeto.

Este blogger sugere que a bancada do Pará aperte as orelhas de Sarney Filho. Em especial, este blogger sugere que o Senador Jader Barbalho procure o Sarneyzão, o pai do Ministro Sarneyzinho. Se há alguém no mundo capaz de obrigar Sarneyzinho a cumprir qualquer acordo, essa alguém é Sarneyzão.

Este blogger sugere também que o pessoal de Novo Progresso, Jacareacanga, Itaituba e imediações mobilizem a bancada para derrubar o veto de Temer no Congresso. Ainda que não consigam, a mobilização pela derrubada do veto é útil para forçar o envio do Projeto de Lei ao legislativo. Este blogger já passou instruções de como se derruba um veto presidencial.

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José Cruz/Agência Brasil

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