Embrapa vai calcular o valor das Reservas Legais do Brasil.

Professor Jorge Nogueira, da Unb, e Evaristo Miranda, da Embrapa.

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo no último dia 5 de junho, o pesquisador, Evaristo Miranda, adiantou que a Embrapa vai calcular o custo para os produtores rurais da proteção das áreas de Reserva Legal. Para quem não sabe, a lei ambiental brasileira privatiza o custo da proteção ambiental enquanto socializa o benefício. O produtor rural paga para proteger áreas que beneficiam não apenas a sociedade brasileira, mas o mundo inteiro sem receber nada em troca além de desprezo do movimento ambientalista. Evaristo Miranda promete botar preço nesse trabalho dos produtores rurais brasileiros.

"Esse enorme esforço de preservação nos imóveis rurais beneficia toda a Nação. A responsabilidade e os custos decorrentes da imobilização e da manutenção dessas áreas recaem inteiramente sobre os produtores, sem contrapartida da sociedade, principalmente dos consumidores urbanos", diz o artigo de Evaristo que segue: "A Embrapa calculará o valor e o custo de toda essa área imobilizada".

Este blogger escreveu uma dissertação de mestrado há treze anos atrás que tentou mostrar, ao menos em termos teóricos, essa disparidade. O título escolhido para o trabalho foi Aspectos Econômicos da Conservação de Florestas em Terras Privadas. Não havia à época a menor condição de valorar os serviços ambientais providos pelas florestas privadas em áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente. Hoje a Embrapa dispõe de ferramentas capazes de fazer estimativas confiáveis. De certa maneira, me sinto um pioneiro desse debate.

Mas faço um alerta ao Professor Evaristo Miranda: Valoração Ambiental e Pagamentos por Serviços Ambientais são duas áreas da Economia Ambiental que têm conceitos e métodos bastante avançados. Há pouquíssimos pesquisadores no Brasil capazes de manejar esse ferramental teórico com segurança e sem paixões ecopatas.


Existem dois ramos de abordagem econômica do meio ambiente. Um deles tem origem na economia, é chamado fora do Brasil de Environmental economics e no Brasil de economia ambiental. É essa linha de atuação que detêm as melhores ferramentas de valoração econômica de serviços ambientais.

O outro ramo de abordagem econômica do meio ambiente tem origem na ecologia, é chamado fora do Brasil de Ecological economics e no Brasil de economia ecológica. A maior parte do que é produzido por essa turma é bobagem e o que não é bobagem em geral é feito com as ferramentas da Environmental economics. Esse ramo que veio da ecologia predomina largamente no Brasil.

Sugiro ao professor Evaristo Miranda que fuja da economia ecológica. Procure o Professor Jorge Madeira Nogueira, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. Ele é um dos poucos pesquisadores brasileiros que realmente entende de valoração econômica do meio ambiente e de pagamentos por serviços ambientais. Professor Jorge Nogueira tem outro grande diferencial: foi meu orientador de mestrado, ou seja, ele conhece a problemática do Código Florestal, Reserva Legal e etc.

Faço esse alerta ao Professor Evaristo porque o último parágrafo do texto publicado no Estadão que fala em pagamentos por serviços ambientais evidencia uma necessidade de aprofundamento teórico sobre o conceito. Eu mesmo posso apontar alguns caminhos, mas o Papa da cátedra é o Professor Jorge Nogueira.

Boa sorte ao professor Evaristo e à Embrapa nesse desafio. Este blogger gostaria de ainda existir para divulgar os resultados da pesquisa.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado (Jorge Nogueira) e Tony Oliveira e Wenderson Araujo (Evaristo Miranda)