Governo tenta ampliar Unidade de Conservação em Goiás

O governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), quer ampliar o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros dos atuais 65 mil hectares para 222 mil hectares. No entanto, o governo de Goiás apresentou uma contraproposta para que a área seja ampliada em 90 mil hectares, passando para 155 mil hectares.

O governo goiano argumenta que a ampliação sugerida pelo ICMBio vai prejudicar famílias que vivem na área. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima), há cerca de 500 propriedades na região de provável expansão do parque, e 230 delas não têm propriedade da terra. Por isso, a expansão só poderia ocorrer após regularização fundiária.

A ampliação do parque obrigará o governo federal a indenizar as propriedades existentes na área, mas sem o título definitivo as pessoas seriam apenas expulsas do local. O ato de ampliação depende da anuência do governo goiano.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para cobrar do governo de Goiás uma solução para o impasse. Alinhados com os ambientalistas do governo, os ambientalistas do MPF cobram do governo estadual os dados das famílias que vivem no território a ser anexado à unidade de conservação federal.

Em portaria divulgada no último dia 18, a procuradora da República em Luziânia deu prazo até 2 de maio para que o governo goiano apresente informações como nome, endereço e CPF “dos 500 proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente necessitariam ser indenizados caso [seja] aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio”.

A procuradora também pede a relação detalhada “das supostas 230 pessoas que ainda teriam posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do parque e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo estado de Goiás”.

Com informações e foto da Agência Brasil