Incongruências de uma lei estúpida

Em Paragominas, no distante e longínquo Pará, o proprietário de um imóvel rural com 100% de cobertura florestal achou por bem cumprir a lei. O Código Florestal permite que esse proprietário desmate legalmente 20% desse imóvel. O imóvel tem certa de 5.000 ha dos quais o proprietário tem o direito de desmatar cerca de 1.000 ha. Ele entrou com pedido de licença ambiental na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para fazer esse desmatamento.

Ocorre que o município de Paragominas, que tem uma mina de bauxita explorada pela Vale e recebe gordos royalties dessa exploração, não precisa mais da economia suja do desmatamento (exceto o que a Vale promove para explotar bauxita). A prefeitura, a Câmara Municipal, os sindicatos rural, do comércio, florestal e moveleiro fizeram um pacto pelo desmatamento zero no município e contrataram o Imazon para monitorá-lo. A população local, prospera com os empregos e os recursos da mineração, não se incomodou.

Ao saber do pedido licença ambiental para o desmatamento de mil hectares no município a prefeitura se revoltou. Enviou carta pública exigindo que a SEMA desautorizasse o desmatamento e o processo foi interrompido. Semana passada o proprietário conseguiu liminar que o autoriza a exercer o seu direito legal, expresso no Código Florestal, de desmatar sua fração e na sexta-feira o Município de Paragominas conseguiu cassar a liminar.

Vejam a ironia. O município de Paragominas não quer mais desmatamento, mas a lei (mais avançada do mundo) o obriga a aceitar. Para conseguir seu objetivo de zerar o desmatamento Paragominas está numa batalha judicial para que o Estado descumpra o Código Florestal.

Veja a fonte das informações no Portal ORM e Jornal Diário do Pará