Ações no STF contra o Código Florestal preocupam parlamentares da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional

O presidente da Comissão, senador Fernando Bezerra Coelho, pretende realizar oito audiências públicas para avaliar o Novo Acordo do Clima

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) aprovou, nesta quarta-feira (6), o plano de trabalho deste ano apresentado pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Foi aprovada a realização de oito audiências públicas para acompanhar a implementação do Novo Acordo do Clima, assinado no fim do ano passado. Serão realizadas quatro audiências no primeiro semestre e quatro no segundo.

Por sugestão do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e do Presidente da Comissão, Deputado Daniel Vilela, os parlamentarem tentarão ouvir, na próxima semana, o ministro do STF, Luiz Fux, sobre as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos do novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12). Conforme explicou o Senador, o resultado desse julgamento, do qual Fux é relator, terá efeitos diretos nas metas assumidas pelo Brasil durante a Conferência do Clima de Paris (COP-21).



Além do julgamento das ADIs, a comissão pretende discutir os desafios da INDC brasileira no setor florestal. A INDC, também conhecida como Contribuição Nacionalmente Determinada, é um documento que contém o que cada país pretende fazer para reduzir e remover as emissões de Gases do Efeito Estufa. Para falar sobre esse desafio, serão convidados representantes da Embrapa, do Ministério da Agricultura, do Observatório do Código Florestal e do Ministério do Meio Ambiente.

Em sua segunda audiência, a CMMC pretende convidar a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir a implementação da INDC brasileira no que se refere às políticas públicas e legislação.

Com informações da Agência Senado e da Rádio Senado

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Publicado por Código Florestal em Sábado, 2 de abril de 2016