Izabella Teixeira reconhece que o CAR não será concluído no prazo

A ministra do ½ Ambiente, Izabella Teixeira, reconheceu ontem (7) que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) não será concluído até o fim do mês quando se encerra o prazo. “Espero que a gente chegue a 80%”, disse a Ministra após entrevista coletiva para anunciar a destinação de recursos do Fundo da Amazônia à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Segundo a ministra, até o momento, 291 milhões de hectares foram cadastrados no sistema do governo.

O prazo para que proprietários de terras prestem as informações ambientais sobre a situação de áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegetação nativa e todas as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país termina no dia 5 de maio. De acordo com a ministra, o governo estuda as medidas a serem tomadas no caso de proprietários que não façam o registro.

A Ministra voltou a falar da lenga-lenga sobre não haver prazo para conclusão do CAR. "A lei [Código Florestal, que prevê a realização do CAR] não fala de prazo para cadastro. Fala em fazer em um ano, renovar no outro ano e fala em benefícios para quem cumpre o prazo. O cadastro continuará, e nós estamos em uma discussão jurídica envolvendo a Advocacia-Geral da União e os ministério. Tão logo isso esteja claro, vamos falar publicamente”, disse Izabella Teixeira.

Isso é potoca. O § 3º do Artigo 29 é claro: A inscrição no CAR será obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, devendo ser requerida no prazo de 1 (um) ano contado da sua implantação, prorrogável, uma única vez, por igual período por ato do Chefe do Poder Executivo. Vários artigos que trazem benefícios aos agricultores fazem referência à necessidade do CAR "conforme o Artigo 29" ou "de que trata o Artigo 29".

Essa conversa do Ministério do ½ Ambiente é uma tentativa de achar uma desculpa para não se indispor com as ONGs radicais prorrogando o prazo do CAR.

Não é a primeira vez que o Governo fala em não concluir o prazo a tempo:

Ademais, esses 80% de que fala a Ministra Izabella são uma ilusão de ótica. Os estados da Amazônia, que são grandes e têm elevado percentual de Cadastro, puxam a média para cima. O percentual de cadastro dos estados não amazônia é muito mais baixo. Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, os estados do nordeste incluindo a Bahia, Goiás, estão muito abaixo de 50% cadastrado. Quando se leva em conta o número de estabelecimentos rurais o cenário é ainda pior. Menos da metade dos 5,5 milhões de imóveis rurais foram cadastrados até agora.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Publicado por Código Florestal em Quinta, 31 de março de 2016