Para AGU, julgamento do Novo Código Florestal está entre as principais pautas do Supremo em 2016

O julgamento do Novo Código Florestal estará entre os principais temas a serem julgados em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Advocacia-Geral da União.

A Secretaria-Geral de Contencioso, órgão da AGU responsável por representar judicialmente a União no STF, aponta a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.901, que discutirá, em audiência pública, a constitucionalidade do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) como destaque entre os principais temas a serem julgado pela corte suprema este ano.

Em manifestação enviada ao STF, a AGU defende o código florestal vigente contra as ONGs radicias. A AGI ressalta que a proteção ao meio ambiente não deve ser encarada como um impedimento para o desenvolvimento tecnológico e econômico. Destacam ainda que a própria Constituição Federal estabeleceu o princípio do desenvolvimento sustentável.

Na audiência pública para discutir a constitucionalidade do novo Código Florestal, a Secretaria-Geral de Contencioso defenderá a legislação ambiental, questionada por ONGs nas ADIs 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937, todas sob relatoria do ministro Luiz Fux. Segundo o órgão da AGU, a norma concilia o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente.

É bom lembrar que o atual Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams, já avisou o governo que deixará o cargo no próximo dia 29. O nome mais cotado para substituir Adams na AGU é Marcelo Siqueira, ex-procurador geral federal. Com menos de quarenta anos, Siqueira é considerado uma espécie de gênio, a ponto de ser consultado por Adams em questões mais complexas

Com informações da AGU e imagem do STF

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Publicado por Código Florestal em Segunda, 18 de janeiro de 2016