Botando o galho dentro II: Ministério paralisa processos na #Renca e diz que vai debater mineração

Sarney Filho e o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciam mudanças na #Renca

Um dia após a Justiça Federal em Brasília suspender os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo decidiu hoje (31) paralisar todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da reserva, incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Segundo nota assinada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a partir de agora, será iniciado um "amplo debate” sobre as alternativas para a proteção da região. “Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”, diz trecho da nota.

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Ainda de acordo com o comunicado, divulgado hoje à noite à imprensa, no prazo de 120 dias, o Ministério de Minas e Energia deve apresentar ao governo e à sociedade as conclusões do debate e eventuais medidas para "promoção do desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.

Repercussão

Assinado na última quarta-feira (23) pelo presidente Michel Temer, o decreto extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados. A decisão gerou questionamento de ambientalistas, artistas, de setores da sociedade e até da mídia internacional. A turba confunde a Renca com uma reserva ambiental.

A área da Renca foi estabelecida em 1984 no governo do presidente João Figueiredo, é, portanto, um entulho autoritário. Na ocasião, foi definida a proteção de uma área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), situada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá. Os militares temiam o controle da uma empresa inglesa que detinha direitos minerários na região que fica próxima da Guiana Inglesa.


Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia sob a supervisão do Conselho de Defesa Nacional. Além do cobre, estudos geológicos indicam a ocorrência de ouro, manganês, ferro, tântalo e outros minérios na área.

Na segunda-feira (28), o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto. Na quarta-feira, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a reserva.

O Ministro Sarneyzinho Filho já havia avisado que nenhum processo de licenciamento será liberado na área.

Lembrando que a intenção do Governo com a extinção da Renca foi atrair investimentos na região. Os ambientalistas conseguiram, mais uma vez, asfixiar a economia da Amazônia.

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Com informações da Agência Brasil e imagem de Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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