Projeto de Lei do Jamanxim pode ser apreciado nesta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 8107/17, que desmembra 26,45% da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim para criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, ambas localizadas em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. As APAs possuem regras de exploração que permitam a convivência com os colonos que já viviam no local quando a Flona foi criada em 2006.

A proposta foi enviada pelo governo após o veto do presidente Michel Temer à Medida Provisória 756/16. O percentual de floresta transformado em APA é menor que o previsto na MP, que foi vetada após críticas de organizações ambientais. O texto original da MP estabelecia que 41% da floresta viraria área de preservação, enquanto o texto alterado pelo Congresso transformava 37% da floresta em APA.

O projeto tramita em regime de urgência constitucional e passa a sobrestar a pauta do plenário a partir do hoje, 11 de setembro.


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