O custo do Código Florestal que as ONGs querem impôr ao Brasil

João de Deus Medeiros
Foto: Denis Ferreia/Sema-Pr

O ongueiro João de Deus Medeiros, principal articulador das ONGs junto aos senadores na reforma do Código Florestal, disse certa vez no Estadão a seguinte frase: "se for preciso arrancar plantações para recompor florestas, isso será feito." Medeiros se referiu à necessidade de destruição de áreas agrícolas agricultadas no passado além dos limites do Código Florestal vigente.

A lei vigente exige que os produtores rurais brasileiros mantenham uma áreas de mato dentro dos seus imóveis, as chamadas Reservas Legais. Ocorre que alguns imóveis foram plantados além dos limites exigidos pela lei, seja porque foram agricultados antes da existência do Código Florestal, ou porque simplesmente descumpriram a lei vigente.

ONGs internacionais e alguns ambientalistas do governo querem que a agricultura que existe nessas áreas seja arrancada e que os produtores replantem com seus próprios recursos a vegetação natural existente. Foi a isso que ser referiu o fundamentalista ambiental do governo João de Deus Medeiros.

Um estudo da Rede Agro acaba de mensurar o custo social daquilo que as ONGs internacionais querem impôr ao povo brasileiro. Segundo o estudo recuperar os déficits de Reserva Legal (RL) e Áreas de Proteção Permanente (APPs) ocupadas com agricultura em áreas produtivas pode ser especialmente devastador para a economia de estados e municípios majoritariamente dependentes da atividade agrícola e florestal.

De acordo com a pesquisa, os 64,8 milhões de hectares a recompor com florestas equivalem a 24% da área total em produção no país. Além dos custos estimados para a execução do reflorestamento, que inclui o cultivo, plantio de mudas e cercamento das áreas, há a perda de arrecadação tributária e o encolhimento da renda agrícola em torno de 20,5%.

Segundo o texto, uma redução de 24% na área produtiva acarretará em um encolhimento de 20,5% - cerca de R$ 36,1 bilhões - na renda total gerada pelo setor agropecuário. Por indução, esta diminuição na renda seria responsável por um impacto adicional de R$ 91.9 bilhões nos demais setores da economia, totalizando uma redução de 3,4% no total produzido pelo Brasil em 2005. “Lembrando que o PIB brasileiro cresceu, em termos nominais, 70% de 2005 a 2010, se trazida para valores de 2010, a perda seria de R$ 218 bilhões”, afirma André Nassar.

“Os efeitos da retirada desse nível de grandeza da economia têm reflexos inexoráveis, com redução de emprego e renda em toda a cadeia produtiva do agro e que tem a maior parte instalada nos centros urbanos”, diz o estudo. Para estados do chamado Brasil Central, fronteiras agrícolas responsáveis por boa parte da produção de alimentos e fibras do país, como Mato Grosso, Piauí, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre e Roraima, os efeitos da perda de área produtiva seriam devastadores, com redução significativa do PIB.

“Uma perda de produção agropecuária nas magnitudes estimadas levaria a um atraso econômico dessas regiões, aprofundando, ainda mais, as desigualdades já existentes no Brasil”, diz Nassar, para quem a recuperação de vegetação natural sobre área produtiva puniria com maior vigor aquelas regiões com maior dependência do setor primário, emperrando de vez o processo de diversificação da economia. “Esta conta não será paga apenas no campo. Mesmo nas cidades seus efeitos serão sentidos, na indústria, no comércio e na mesa do consumidor”, conclui.

Com informações da RedeAgro adaptadas pelo blog.