Promotoria quer que Prefeitura Municipal de Uberlândia recupere áreas
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça com seis ações de responsabilidade civil pública contra a Prefeitura de Uberlândia por danos causados ao meio ambiente. Nos processos, protocolados no dia 12 deste mês, o promotor de Meio Ambiente, Fábio Guedes de Paula Machado, pede que o município seja condenado a fazer a recuperação imediata das margens dos córregos do Óleo, Liso, Buritizinho, Carvão, Congonhal e Bons Olhos. Outras 17 ações do mesmo tipo, referentes aos outros córregos existentes na cidade, estão sendo elaboradas.
Nas ações, o Ministério Público estabelece um prazo de 90 dias para que um plano de recuperação das áreas degradadas seja confeccionado e um prazo de 120 dias para que os locais sejam recuperados. A Promotoria de Meio Ambiente também pede a imposição de uma multa diária no valor de R$ 10 mil, além do pagamento de R$ 500 mil por danos morais, caso a Prefeitura não cumpra o que for estabelecido.
O MP constatou que parte das margens dos córregos de Uberlândia estão degradadas por causa da destruição da mata ciliar, construções irregulares de moradias, ausência de reparos e manutenção do sistema de esgoto e drenagem pluvial, além do acúmulo de lixo doméstico, como plásticos, papéis, garrafas PETs, entulhos da construção civil e animais mortos. O promotor Fábio Guedes atribui à prefeitura a responsabilidade pelos danos ambientais, pois considera que o município foi omisso ao não solucionar o problema das redes de esgoto e ao não efetuar medidas a fim de impedir, identificar e punir a população que despeja o lixo nos córregos.
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Em tempo, se vira Uberlândia... sugestão à prefeitura: faça um projeto modelo que atenda a todas as solicitações do MP, mensure os custos e pergunte aos emepéios de onde devem sair os recursos.
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça com seis ações de responsabilidade civil pública contra a Prefeitura de Uberlândia por danos causados ao meio ambiente. Nos processos, protocolados no dia 12 deste mês, o promotor de Meio Ambiente, Fábio Guedes de Paula Machado, pede que o município seja condenado a fazer a recuperação imediata das margens dos córregos do Óleo, Liso, Buritizinho, Carvão, Congonhal e Bons Olhos. Outras 17 ações do mesmo tipo, referentes aos outros córregos existentes na cidade, estão sendo elaboradas.
Nas ações, o Ministério Público estabelece um prazo de 90 dias para que um plano de recuperação das áreas degradadas seja confeccionado e um prazo de 120 dias para que os locais sejam recuperados. A Promotoria de Meio Ambiente também pede a imposição de uma multa diária no valor de R$ 10 mil, além do pagamento de R$ 500 mil por danos morais, caso a Prefeitura não cumpra o que for estabelecido.
O MP constatou que parte das margens dos córregos de Uberlândia estão degradadas por causa da destruição da mata ciliar, construções irregulares de moradias, ausência de reparos e manutenção do sistema de esgoto e drenagem pluvial, além do acúmulo de lixo doméstico, como plásticos, papéis, garrafas PETs, entulhos da construção civil e animais mortos. O promotor Fábio Guedes atribui à prefeitura a responsabilidade pelos danos ambientais, pois considera que o município foi omisso ao não solucionar o problema das redes de esgoto e ao não efetuar medidas a fim de impedir, identificar e punir a população que despeja o lixo nos córregos.
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Em tempo, se vira Uberlândia... sugestão à prefeitura: faça um projeto modelo que atenda a todas as solicitações do MP, mensure os custos e pergunte aos emepéios de onde devem sair os recursos.
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